O Superior Tribunal de Justiça julgou, no último dia 20 de setembro, o Recurso em Mandado de Segurança que trata do retorno da Vereadora Sargento Regina à Polícia Militar do Rio Grande do Norte.
Após a sustentação oral da advogada Dra. Maria Paula Vilela Vieira de Castro Ferreira, a Sexta Turma do STJ, em decisão unânime, concedeu a segurança pleiteada e anulou a exclusão da PMRN perpetrada pelo então Comandante Geral.
Entre vários fatores relevantes na fundamentação do seu julgado, o Relator do processo considerou o fato de a Sargento Regina ter época da exclusão mais de 17 anos de carreira sem nenhuma mancha ou desvio na sua ficha disciplinar.
Quando foi expulsa, no dia de seu aniversário, em 12 de setembro de 2008, Sargento Regina tinha 19 anos de serviços prestados à corporação e à sociedade em geral, não apenas na luta incansável pela melhoria da qualidade de vida e profissional de sua categoria, mas também por uma segurança pública efetiva ao cidadão.
Enquanto Vereadora na Câmara Municipal do Natal, Sargento Regina nunca perdeu as esperanças de retornar à categoria, que lhe concedeu uma cadeira no Poder Legislativo Municipal, e que sempre faz questão de defender.
Nas suas redes sociais a Vereadora Sargento Regina agradeceu conquista a Deus e ao escritório de Castro Ferreira Advogados Associados, nas pessoas dos advogados Dra. Maria Paula Vilela Vieira de Castro Ferreira e Dr. Carlos Eduardo do Nascimento Gomes, e recebeu muitas mensagens de apoio. Veja a mensagem:
"Gostara de informar a todos os amigos e amigas que hoje Deus me concedeu a graça do retorno à Polícia Militar. Quero agradecer a Deus, aos meus a advogados, e a todos e todas que intercederam durante esses 5 anos pelo nosso retorno. A Justiça foi feita pelo Supremo Tribunal de Justiça e quero repartir esse momento com todos os integrantes da PM e BM de nosso Estado".
Por
Carlos Eduardo Gomes (Advogado - OAB 8778/RN) / Via: Assessoria de Imprensa ASSPMBM-RN