Os deputados aprovaram por unanimidade projetos relevantes para a segurança pública do Rio Grande do Norte durante sessão plenária desta quarta-feira (10), na Assembleia Legislativa (ALRN).  

O Projeto de Lei de Promoção de Praças (LPP) trata da reestruturação da carreira dos militares estaduais e vai possibilitar a ascensão funcional dos militares que ingressaram após o ano de 2015 nas corporações.

Já o Projeto Lei do Curso de Habilitação de Oficiais (CHO) estabelece critérios para o ingresso no quadro auxiliar de oficiais da Polícia Militar do RN e no quadro auxiliar de oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do RN.

Esse quadro contempla militares estaduais oriundos do quadro de praças, 1º e 2º sargento e subtenentes que, preenchendo os requisitos, poderão concorrer as vagas do quadro de auxiliares das corporações.

 O projeto nº 444/2023, de autoria do Coronel Azevedo, que quebra a clausula de barreira dos concursos das forças de segurança também foi aprovado. O PL vai dar segurança jurídica ao Governo do Estado para convocar mais turmas dos concursos em andamento mediante as necessidades nas forças de segurança.  

A ASSPMBMRN agradece o empenho de todas as entidades representativas na luta pela garantia dos direitos dos militares estaduais. A participação incansável dos PMs e BMs nas mobilizações, bem como a presença nas sessões na ALRN foram fundamentais para sensibilizar os deputados da importância da aprovação dos projetos.