AGORA É LEI! Alteração da LPP e CHO é sancionada pelo governo

Entidades representativas dos militares estaduais também firmaram compromisso com o governo para retomar as negociações do PL do reajuste de subsídio.

Na manhã desta sexta-feira (12) as entidades representativas dos militares estaduais se reuniram com o Governo do Estado para sancionar os Projetos de Lei (PLs) aprovados pela Assembleia Legislativa do RN, na última quarta-feira (10). 

O Projeto de Lei de Promoção de Praças (LPP) trata da reestruturação da carreira dos militares estaduais e vai possibilitar a ascensão funcional dos militares que ingressaram após o ano de 2015 nas corporações.

Também foi sancionado PL do Curso de Habilitação de Oficiais (CHO) que estabelece critérios para o ingresso no quadro auxiliar de oficiais da Polícia Militar do RN e no quadro auxiliar de oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do RN.

Para a presidente da ASSPMBMRN, Marcia Carvalho, o governo estadual precisa colocar essas leis em prática com urgência: “já foi solicitada uma reunião com o Comandante Geral da PMRN, Coronel Alarico, para discutir a seleção para o CHO. Os subtenentes e sargentos estão sendo prejudicados e já somam mais de 10 anos sem concurso interno para ascensão de carreira”, afirmou.

Na ocasião, a ASSPMBMRN e as demais entidades firmaram o compromisso de retomar as negociações com o governo e ALRN no início de agosto para dar celeridade a PL do reajuste de subsídio para a categoria.

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