Na reunião realizada na presidência da Casa, por volta das 11h, o Comando de Negociação dos sindicatos apresentou as reivindicações e demandas das diversas categorias, sendo a principal delas o cumprimento dos acordos para implantação dos Planos de Cargos, Carreiras e Salários [PCCRs]. Os deputados aguardam, agora, do Comando de Negociação dos sindicatos um documento com as sugestões.

  A principal delas é a adoção pelo estado de um mecanismo que permita a redução do Limite de Responsabilidade Fiscal. O governo coloca como justificativa para não implantação dos reajustes o fato de estar no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. 

  Em plenário, o deputado Fernando Mineiro (PT) explicou que a sugestão dos sindicatos é de que o governo adote os mesmos mecanismos dos estados do Ceará e Pernambuco, no cálculo da Receita Corrente Líquida para fins de apuração dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, com a exclusão de inativos

e pensionistas do cálculo do Limite Prudencial. A secretária-geral do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte/RN), Janeayre de Souto explicou que em 16 estados, o Tribunal de Contas autorizou o Executivo a refazer o cálculo do pagamento dos servidores, cortando o ponto desses funcionários. 

  "O TCE é quem deve dar o parecer para mudar esse cálculo. Se 16 estados fizeram, por que aqui não faz? O governo tem que fazer algum gesto de querer negociar com as categorias. Queremos uma proposta", declarou.

  Para o presidente do Sindicato dos Servidores da Administração Indireta (SINAI/RN) Santino Arruda, o acompanhamento da Assembleia nas negociações é fundamental. "A conversa que tivemos com o Governo não foi boa. Eles descumpriram um acordo feito por eles mesmos e agora querem cortar o ponto dos grevistas. Por isso viemos buscar o apoio dos deputados", disse. 

  O documento dos sindicatos será  encaminhado ao secretário da Administração e Recursos Humanos, José Anselmo de Carvalho Júnior, na quinta-feira, 13. Nesse mesmo dia as lideranças do movimento sindical se reúnem com os líderes dos partidos na AL, para apresentar as sugestões  e discutir a viabilidade das propostas, do ponto de vista legal.

  "Estamos aguardando esse documento, e faremos o que sempre a assembleia fez. É ajudar, unir, ser o ponto de convergência e de equilíbrio entre servidores e governo do Estado", declarou o presidente da Assembleia Legislativa, Ricardo Motta. 

  Durante a conversa, foi agendada uma nova reunião, nesta quinta (13), a partir das 10h para esclarecer as propostas e definir a atuação da Casa na negociação. Além do presidente, os deputados Ezequiel Ferreira, Márcia Maia, Walter Alves e Raimundo Fernandes devem participar na reunião, na condição de líderes partidários.

  Além dessa proposta, os grevistas sugeriram que o estado corte as gratificações previstas da folha de pagamento dos servidores, que segundo ele, chega a 30%.  A terceira sugestão dos grevistas é a criação do Subteto. Eles pedem que o Governo envie o Projeto de Lei que cria o Subteto salarial no Estado para a Assembleia Legislativa analisar. "Queremos que saia da gaveta. Com a criação do Subteto nenhum servidor poderá receber a mais que o limite estipulado por ele. Hoje o RN tem um teto salarial de R$ 26.700, mas não é cumprido", declarou Janeayre.

               

  Policiais Militares e Bombeiros também solicitaram intervenção da Assembleia Legislativa para tentar solucionar o impasse com o Governo. A categoria oficializou o pedido à Casa, na tarde de ontem, por meio de um documento, e aguarda o posicionamento do Executivo. "O estado rompeu com o acordo e não apresentou contraproposta alguma. Iremos trabalhar com a estrutura que possuímos, ou seja, na prática, não funciona", disse Jeoás Nascimento, presidente da Associação de Cabos e Soldados do RN.

 

Fonte:

Site da Tribuna do Norte

www.tribunadonorte.com.br

Publicado em 11/10/2011