A Assembleia Legislativa do RN realizou na manhã de hoje (9), uma reunião inédita, representantes do Executivo, Judiciário, Legislativo, Ministério Público e membros da comissão dos concursados da Polícia Militar do RN para discutir a situação do processo que trata da validade da convocação dos 824 aprovados. As partes interessadas buscaram uma saída para o impasse e ouviram do representante do Tribunal de Justiça, o juiz Jarbas Bezerra, que o Judiciário irá homologar qualquer acordo feito, desde que esteja dentro da legalidade.
O problema é que além do impasse jurídico em torno do tema (se questiona a legalidade do concurso feito por esses PMs), há também o fato que de o Governo do Estado não tem recursos para fazer a nomeação dessas pessoas. Afinal, na noite de quinta-feira (8) mesmo o comandante-geral da Polícia Militar, o coronel Araújo Silva, afirmou que o Estado não tinha dinheiro para convocar novos profissionais. “Hoje não há condição de convocar (novos policiais), porque não há condição de pagar”, afirmou o comandante-geral, ressaltando que, neste momento, a PM está tendo que pagar diárias operacionais para fazer ações patrulhamento pela Grande Natal, sobretudo, aquelas com o objetivo de evitar assaltos a ônibus.
Apesar disso, mesmo sem os recursos para providenciar a convocação, os membros da Assembleia afirmam que o documento, agora, está sob a avaliação do Ministério Público e, segundo o procurador geral de Justiça, Rinaldo Reis, dentro de 15 dias os concursados terão uma resposta. Isto porque o órgão ajuizou uma ação civil pública que foi julgada pelo Juízo da Fazenda Pública da Comarca de Natal, sendo definido o término do prazo de validade do concurso com sendo em 10/01/2011. “Assim como todos que estão aqui, nós do Ministério Público também queremos a convocação dos concursados da PM. Também estamos sendo prejudicados pela falta de segurança. Mas não podemos agir de forma inconstitucional. Vamos fazer tudo que for possível para solucionar essa situação”, declarou o procurador.
A representante da Procuradoria Geral do Estado, Magna Letícia informou que o processo sobre a legalidade do concurso retornará à primeira instância e o Governo só poderá tomar alguma decisão depois de um posicionamento do Ministério Público. “O Estado tem todo interesse de convocar, mas existe uma questão legal a ser discutida. O Governo está com as mãos atadas e estamos aqui para buscar uma saída”, declarou. O comandante da Polícia Militar do RN, coronel Francisco Araújo também participou da reunião e concordou a procuradora Magna Letícia.
O presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Ricardo Motta (PMN) agradeceu a presença de todos, reafirmou a posição da Casa sobre o assunto, colocando-se a disposição para dialogar com as partes interessadas. “Nosso objetivo é fazer com que essa situação seja resolvida. Falo isso em nome dos 24 deputados desta Casa, pois todos temos interesse na convocação dos policiais militares”, declarou o deputado, acompanhado na reunião pelos colegas parlamentares Getúlio Rêgo (DEM), Fernando Mineiro (PT), George Soares (PR), Hermano Moraes (PMDB), Raimundo Fernandes (PMN), Márcia Maia (PSB) e Leonardo Nogueira (DEM).
Proposta
Durante a reunião, a comissão dos concursados da Polícia Militar apresentou uma proposta de viabilidade econômica para a realização do curso de formação dos soldados. Em virtude da crise econômica enfrentada pelo Estado, os aprovados no concurso sugeriram abrir mão da bolsa-formação, auxílio que eles devem receber durante o curso preparatório para ingressar na PM. A ideia dos concursados é que esse pagamento seja feito depois da formação, em 18 meses. Além disso, a proposta apresentada sugere que o curso seja ministrado por instrutores da corporação da PM, como forma de evitar contratações externas. Os concursados também abrem mão da alimentação, tendo em vista que o curso acontece em dois turnos. Um abaixo-assinado com 20 mil assinaturas da população também foi entregue ao presidente da AL, o deputado Ricardo Motta.
Fonte: Portal no Ar