O assessor político do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e integrante do Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp) Alexandre Ciconello alertou há pouco que as verbas para segurança pública previstas no projeto de lei orçamentária anual para 2012, em tramitação no Congresso, diminuíram 12% se comparadas àquelas autorizadas para este ano.
Além disso, segundo ele, os recursos destinados para ações de promoção de direitos de cidadania diminuíram cerca de 40%. “Isso não faz sentido em um contexto de ampliação dos casos de violência, especialmente dos homicídios que vitimam os homens negros”, disse Ciconello.
O especialista alertou também que boa parte das verbas destinadas pelo orçamento ao Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), desenvolvido pelo Ministério da Justiça, são utilizadas na concessão de bolsas para policiais. “O que era para ser uma ação inovadora, concentrou-se na oferta de bolsas, que mais servem para complementação do salário dos policiais”, reclamou. Segundo ele, em 2009, 64% das verbas do Pronasci destinaram-se às bolsas. Em 2010, foram 45%.
Apesar das críticas, Alexandre Ciconello destacou que o Plano Plurianual 2012-2015 contemplou uma das reivindicações das entidades da sociedade civil e criou programa de combate ao racismo nas corporações de segurança pública. O problema, segundo ele, é que não houve nenhum recurso associado a esse programa na lei orçamentária. “Gostaria de saber como o governo pretende implementar esse programa sem qualquer verba, principalmente tendo em vista a magnitude da violência contra a população negra que ocorre no Brasil”, disse.
As declarações foram feitas durante reunião da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que terminou há pouco. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, foi convidado para o debate, mas não compareceu nem enviou representante do governo.
Fonte:
Site da Câmara de Deputados
www.camara.gov.br
Publicado em 22.11.2011