Lei Federal garantiu anistia que beneficia 1.300 policiais potiguares demitidos por participarem da greve de 2007. Projeto é de autoria do senador Garibaldi Filho.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou no dia 13/01/2010, o projeto de lei de autoria que concede anistia aos policiais militares punidos pela participação em movimentos reivindicatórios por melhorias salariais e condições de trabalho. Aqui no Rio Grande do Norte foram beneficiados com a conquista os policiais que participaram da greve de 2007, e foram excluídos da corporação ou ainda enfrentam processo de expulsão.
A deputada Fátima Bezerra (PT) também tem uma participação importante na efetivação da anistia, ajudou na Câmara Federal a desengavetar a matéria, que estava parada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, e levar para votação. No final do ano passado, o projeto foi aprovado na Câmara e no Senado, seguindo depois para sanção presidencial.
A deputada salientou que alguns governadores pressionavam pelo veto, mas o presidente decidiu por conceder a anistia aos policiais. O projeto vai beneficiar cerca de cinco mil policiais de 12 Estados brasileiros.
Para o Sgt Eliabe Marques, presidente da ASSPMBM-RN, é luta conquistada juntos dá força para outras lutas “precisamos nos manter unidos e continuar a luta, buscando apoios de parlamentares comprometidos como a deputada federal Fátima Bezerra e o senador Garibaldi Filho, porque as forças contrárias queriam que a matéria fosse vetada, mas graças a união de todos e a força da democracia o presidente sancionou o projeto na integralidade”, afirma o sargento.
Com a sanção do projeto, todos os policiais potiguares demitidos em virtude dos movimentos reivindicatórios de 2007 serão reintegrados e os processos que ainda estão tramitando contra os demais devem ser cancelados.
Como vai atender os PMs
A anistia vai reincorporar os policiais excluídos e garantir o pagamento de forma retroativa todos os proventos que deixaram de ser pagos enquanto estavam fora da polícia. Além disso, todos os processos administrativos serão extintos. Segundo informações das entidades até o final do mês todos os processos estarão encerrados e os praças estarão comemorando o ganho de cidadania.Aqui no estado foram expulsos dois policiais: Jackson de Lima e Silva (soldado) e Aurivam da Silva (sargento), ambos da cidade de Mossoró. Os outros que serão anistiados respondem a processos no Tribunal de Justiça ou no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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