Brasília - Policiais e bombeiros militares de todo o país ameaçam cruzar os braços no
próximo dia 3 caso a Câmara não vote até o dia 2 a proposta de emenda constitucional que
cria o piso salarial para a categoria. Proibidos pela Constituição de fazer greve, os
militares apostam em uma estratégia alternativa para suspender seus trabalhos: promover o
chamado aquartelamento. “Os familiares irão para a porta dos quartéis e impedirão a saída
dos militares, que não poderão fazer nada”, explica o deputado Capitão Assumpção (PSB-ES),
coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Policiais e Bombeiros Militares. “Isso não
contraria a Constituição”, ressalta.
Representantes da categoria vão se reunir em Brasília, no próximo dia 2, para pressionar os
deputados a aprovarem a PEC 300/08. A proposta estabelece o piso nacional para policiais e
bombeiros militares e estipula que o salário inicial das categorias não poderá ser inferior
ao valor recebido pelos colegas do Distrito Federal. Os sindicalistas ameaçam votar o
indicativo de paralisação caso os líderes partidários não incluam a proposta na pauta do
Plenário na primeira semana de março. Mas a votação esbarra em dois obstáculos: a eventual
intervenção no Distrito Federal e a falta de acordo sobre o texto a ser votado. “Não há
acordo. Não abrimos mão de votar o texto aprovado na comissão especial”, diz Capitão
Assumpção.
O texto ao qual o deputado se refere é o que fixa em R$ 4,5 mil o piso para praças e em R$ 9
mil o salário inicial de oficiais. A proposta enfrenta resistência dos governadores e dos
líderes partidários na Câmara, que alegam que o texto é inconstitucional por criar despesas
para os Executivos sem apontar receitas.
Militares
Em busca de um entendimento, o presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), propõe ajustes na redação, com a incorporação de dispositivos da PEC 446/09, que também estabelece piso para
PMs e bombeiros, mas não estipula valor. O novo texto está sendo redigido pelo secretário-
geral da Mesa, Mozart Vianna, e um grupo de deputados ligados aos militares.
De acordo com a proposta em negociação, o piso contemplará os policiais civis e será fixado
em R$ 3,5 mil, valor admitido pelo governo federal. Caberá à União ajudar os estados que não
tiverem condições de arcar com o salário inicial de PMs e bombeiros.
A proposta também beneficia os policiais civis e os pensionistas e prevê que o piso valerá
assim que a PEC for promulgada. Os estados que não conseguirem arcar com o novo piso serão
socorridos pelo governo federal. “Isso não existe. Querem diminuir em R$ 1 mil o piso da
categoria. Não aceitamos votar outro piso que não seja o de R$ 4,5 mil”, afirma Capitão
Assumpção.
Lideranças prometem mobilizar 10 mil policiais
Representantes dos policiais prometem fazer uma marcha com 10 mil policiais e bombeiros na
Esplanada dos Ministérios para pressionar os líderes partidários e os integrantes da Mesa
Diretora a votarem a PEC 300 na primeira semana de março. Cerca de 5 mil policiais lotaram
as galerias e os corredores da Câmara na abertura do ano legislativo para pressionar a Casa
a votar a PEC 300. Mas os líderes partidários decidiram segurar a votação. A estratégia
agora é intensificar o corpo a corpo com os líderes e os integrantes da Mesa Diretora.
Pelo acordo em construção, o novo piso contemplará também os policiais civis e os
pensionistas. A proposta preliminar propõe ainda que o novo piso passe a valer assim que a
PEC for promulgada. Inicialmente as novas regras davam prazo de um ano para os governos se
adequarem aos valores. Os estados que não conseguissem arcar com o novo piso serão
socorridos pelo governo federal.
“Estamos avançando e está sendo construída uma saída. Se tivesse mantido o texto da forma
como está na PEC 300, ela não passaria no Senado. É importante a mobilização da categoria,
mas é importante que se faça pressão já tendo os parlamentares feito articulação. Agora
podemos avançar”, disse o deputado distrital Cabo Patrício (PT-DF), presidente da Associação
Nacional dos Praças.
Conforme mostrou o Congresso em Foco, a tramitação da PEC 300 corre o risco de parar no
Congresso. Se for decretada a intervenção federal no Distrito Federal, conforme pedido do
procurador-geral da República, Roberto Gurgel, a votação de propostas de emendas à
Constituição ficará suspensa durante todo o período de intervenção. A justificativa é que,
para haver emendas à Constituição, os poderes federativos precisam estar em livre
funcionamento, o que não ocorre em casos de intervenção.
O pedido de interferência no DF ainda será analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e
pelo presidente da República. A solicitação precisa também ser apreciada pelo Congresso.
Intervenção federal no DF é um obstáculo a mais.
A tramitação da PEC 300, que institui o piso nacional para policiais militares e bombeiros,
corre o risco de parar no Congresso. Se for decretada a intervenção federal no Distrito
Federal, conforme pedido do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, a votação de
propostas de emendas à Constituição (PECs) ficará suspensa durante todo o período de
intervenção. A justificativa é que, para haver emendas à Constituição, os poderes federativos precisam estar funcionando livremente, o que não ocorre em casos de intervenção.
O pedido de interferência no DF ainda será analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e
pelo presidente da República. A solicitação precisa também ser apreciada pelo Congresso. A
intervenção consiste em a União assumir, temporária e excepcionalmente, o desempenho de
competências do ente federativo. Ela ocorre por meio de decreto presidencial, que estabelece
a amplitude, o prazo e as condições de execução dessa interferência. Depois de editado, o
Congresso tem 24 horas para votar o decreto.
A interferência federal no DF foi solicitada por Gurgel na última quinta-feira (11), devido
às denúncias de corrupção envolvendo o governador José Roberto Arruda (sem partido). O
pedido foi encaminhado ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes,
logo após a prisão de Arruda na semana passada. Arruda foi preso por tentativa de suborno de
testemunha. (Congresso em Foco).