As corporações seriam transformadas em uma nova polícia desmilitarizada. Essa é a pauta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 430/09, que está gerando uma discussão de debates calorosos e vai continuar rendendo, porque segurança pública é algo fundamental hoje em dia em todas as estâncias da sociedade.
Uma das prioridades para o ano que se inicia é o reestudo da situação das polícias Militar e Civil nos diversos estados brasileiros. Em praticamente todo o território nacional nos deparamos com policiais mal remunerados, polícias desequipadas e desvalorizadas que "agonizam com absoluta falta de condições para o efetivo combate à criminalidade”.
Como está a PEC
A proposta está tramitando na Câmara dos Deputados e tem como objetivo desconstituir as polícias Civil e Militar dos estados e do Distrito Federal e transformá-las em uma nova polícia desmilitarizada e subordinada diretamente ao governador de cada estado (o comando será único em cada ente federativo) que nomeará o dirigente para mandato de dois anos, após a aprovação pela respectiva Câmara ou Assembleia Legislativa.
Cabe ressaltar que, pelo projeto, nenhum dos integrantes das atuais polícias civis, militares ou corpo de bombeiros sofrerão qualquer tipo de prejuízo remuneratório ou funcional.
Opinião de parlamentares
O deputado Capitão Assumção (PSB-ES) ressalta que o cidadão não sabe por qual polícia é atendido nas ruas. Quando termina a primeira ocorrência, o indivíduo pensa que o trabalho vai ser continuado pela Polícia Militar (ostensiva), mas é passado para a Polícia Civil (judiciária), causando uma interrupção na ação. "Sou a favor da unificação em uma única polícia Civil, desmilitarizada e de ciclo completo. Não pode mais existir um trabalho dicotômico. O policial que atende na rua deve ser o mesmo que vai até o final para resolver o problema", afirma o deputado.
Fonte
Assessoria de Imprensa da ASSPMBM-RN
imprensa@asspmbmrn.gov.br
84.8881-8828