Durante mais de duas horas foram colocadas pelas entidades os pontos que definem como a Comissão responsável pela elaboração do Estatuto irá trabalhar.  Essa a comissão é composta por representantes do Comando da PM e do BM, das Praças e dos Oficiais, através das respectivas associações. A referida comissão foi nomeada pelo BG. nº. 187/2009. 

Além da definição da comissão também foram colocadas reivindicações como o plano de cargos e carreira; ingresso único com nível superior; definição e regulamentação da carga horária (atualmente é de 240h mensal, enquanto os demais trabalhadores é 144h); remuneração através de subsídio, tudo isso será contemplado no novo ESTATUTO.

  Para o presidente da ASSPMBM/RN, Sargento Eliabe Marques, a reforma do estatuto é aguardada com muita expectativa por todos os integrantes da corporação, pois o atual estatuto data de 1976, portanto, está ultrapassado e em desacordo com os princípios constitucionais e de direitos humanos. “A nova proposta busca valorização profissional, dignidade e acima de tudo cidadania plena, tudo isso tendo como referencial uma prestação de serviço público de segurança de qualidade, pois a sociedade clama por isso”, declara o presidente da ASSPMBM/RN. “Se exigimos segurança para o cidadão, devemos pensar em cidadania para o trabalhador da segurança”, acrescenta o Sargento Eliabe Marques. 

  Segundo os representantes das Associações, a proposta apresentada durante a reunião, no Comando da PM, prioriza um estatuto que defenda os direitos dos policiais e Bombeiros militares e da sociedade, além de um documento que priorize não somente a disciplina, mas a ética e o respeito. 

  No intuito de ampliar o respaldo e a legitimidade da nova proposta serão convidados a participar da apreciação o Ministério Público e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RN). 

 

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