Corregedor Mário Jambo recebeu denúncias da possível prática de crimes em fatos relacionados à construção da unidade de Mossoró.
A Penitenciária Federal de Mossoró está sob investigação. Nesta terça-feira (1º), a Justiça Federal informou que denúncias de irregularidades na construção foram repassadas ao Ministério Público Federal. Os documentos foram reunidos pelo corregedor da Penitenciária, juiz federal Mário Azevedo Jambo.
De acordo com ele, as investigações são sobre “a possível prática de crimes em fatos relacionados à construção e recebimento da obra da Penitenciária Federal em Mossoró/RN, precipuamente contra a Administração Pública e capitulados na Lei de Licitações”.
O corregedor recebeu informações do diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional, que enviou à Corregedoria ata de uma reunião realizada na cidade de Mossoró, com diversos órgãos, inclusive a direção do presídio.
Na ata são enumeradas uma série de problemas do presídio federal. Na decisão, proferida hoje, Mário Azevedo Jambo também determinou: “o envio de ofícios aos departamentos de Química e Medicina da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, solicitando informações acerca dos possíveis efeitos, para o organismo humano, da ingestão ou uso de água armazenada em caixa d’água cuja impermeabilização fora efetuada com manta asfáltica, tipo de revestimento utilizado para tal finalidade na Penitenciária Federal em Mossoró/RN”.
O corregedor ressaltou que está firme no entendimento de que para segurança máxima deve prevalecer razão técnica.
“Informo que este corregedor, que não possui nenhum apego pessoal ao cargo hoje ocupado, mantém-se firme no entendimento de que, em matéria de segurança máxima, devem prevalecer razões técnicas, e não políticas. Advirto, ademais, que nessa sensível área não há espaço para a aplicação da Teoria do Fato Consumado, que, alhures, costuma justificar a perpetuação e consolidação de situações iniciadas com vícios e falhas”, escreveu o juiz federal.
Fonte:
Site do No Minuto
www.nominuto.com.br
Publicado em 02/03/2011