Jurídico da ASSPMBM/RN reintegra Policial Militar

   Mais uma vez a justiça reconhece a forma arbitrária como são tratados os Policiais Militares do RN por parte do Estado. Há pouco mais de 10 dias a Sargento...

   Mais uma vez a justiça reconhece a forma arbitrária como são tratados os Policiais Militares do RN por parte do Estado. Há pouco mais de 10 dias a Sargento Regina ganhou no Superior Tribunal de Justiça o direito de ser reintegrada a PM/RN, e desta vez foi o Soldado Jakson de Lima e Silva (Sd J.Lima) que conquistou sua reintegração na última segunda-feira(16/08).
  O Soldado J.Lima foi expulso da Polícia Militar do RN pelo Coronel Marcondes Rodrigues Pinheiro a época Comandante Geral por ter participado do movimento reivindicatório deflagrado pelas Praças em 2007 que buscava dignidade e valorização profissional. O argumento do Estado é que o Policial havia ferido a conduta administrativa, que orienta a postura do policial militar, ou seja, o soldado errou por ter integrado o movimento reivindicatório dos profissionais de segurança publica do RN naquele momento.
  Fundamentado na Lei 12.181/2010 o Juiz da 11ª Vara Criminal Fábio Wellington Ataíde Alves determinou a imediata reintegração aos quadros da Polícia Militar do RN. A Lei 12.181/2010 concedeu anistia aos policiais e bombeiros militares de diversos Estados da Federação, que participaram de movimentos reivindicatórios por melhorias salariais e condições de trabalho, no período do primeiro semestre de 1997 até a data da publicação da lei.
  Segundo o Sd J.Lima é um momento de alegria, “depois de muita luta é um momento importante, conquistar minha reintegração aos quadros da Polícia Militar. Sou policial militar com muito orgulho, e agora de volta a corporação vou continuar a representar bem a categoria, no exercício da minha função. A resposta do juiz mostra a forma arbitrária como fui tratado pelo Estado, assim como outros colegas que também foram expulsos e perseguidos, porque estavam lutando pelo bem comum de todos”, declarou o soldado.
  Para o presidente da ASSPMBM/RN, Sargento Eliabe esse é um momento que nos enche de orgulho, pois para quem conhece a nossa realidade sabe o quanto é difícil a missão de um Policial Militar no RN. Condições de trabalho desumanas, desvalorização profissional, legislação arcaica que fere os princípios constitucionais são apenas alguns itens que nos impede de exercer nossa função de forma satisfatória e adequada. Portanto, foi contra essa realidade de desrespeito aos profissionais da segurança pública que os nobres companheiros lutaram e foram perseguidos e expulsos.
  Defendemos segurança para o cidadão, mas exigimos cidadania para o trabalhador da segurança, pois não tenho dúvidas que Policial valorizado significa estado fortalecido e população protegida, acrescenta o Sargento Eliabe.
   A diretoria executiva da ASSPMBM/RN deseja os sinceros parabéns e um feliz retorno ao nobre Soldado J.Lima e externa o mais alto grau de confiança e satisfação pela qualidade e profissionalismo dos serviços prestados a ASSPMBM/RN pelo escritório de advocacia Castro Ferreira e Labanca na pessoa da competente advogada Dra. Paula.       
 

Fonte:
Assessoria de Imprensa da ASSPMBM-RN
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