A proposta de emenda constitucional, que cria o piso nacional de policiais militares e civis e de bombeiros militare, foi aprovada em primeiro turno em julho/2010, e desde então, os profissionais aguardam votação em segundo turno para que o texto seja encaminhado ao Senado.

  Insatisfeitos com os adiamentos da votação, os policiais chegaram a se confrontar com equipes de segurança da Câmara. Contudo o líder do governo no Congresso, deputado Gilmar Machado (PT-MG), garante que logo após as eleições a PEc estrará em´pleito.Mas o deputado Major Fábio rebate já fiz esse prognóstico não sei quantas vezes. Até o presidente prometeu não sei quantas vezes e não cumpriu. Então, agora, para dizer que vai votar é muito difícil. Quando se fala em pagar trabalhador, tem essas dificuldades. Se encontra logo uma brecha na Constituição para dizer que é inconstitucional", destaca Major Fábio.

  Uma das divergências que provocaram discussão na Câmara, a respeito da PEC 300, foi o valor do piso nacional. Para solucionar as dificuldades de chegar um acordo satisfárorio pata todos, por isso um acordo entre o governo e as lideranças da categoria permitiu a aprovação da PEC em primeiro turno sem os valores nominais. Dessa maneira a emenda à Constituição garantirá o piso, e, posteriormente, uma lei federal definirá os valores e criará um fundo para ajudar os estados a cumprir o novo piso. A partir de agora não há um valor preestabelecido do piso nacional, o que facilitará a votação. 

   O que todos os profissionais de segurança pública do país esperam é que os parlamentares, eleitos e não eleitos, trabalhem pensando na melhoria da segurança no pais, e acelerem a votação da PEC, que irá fortalecer a luta por uma segurança publica justa e de qualidade. 

 

 

 

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