A reunião marcada para iniciar às 16h, só começou às 17h30, com a presença do Secretário da Segurança Pública, Aldair da Rocha,  Secretário do Gabinete Civil, Anselmo Carvalho, os Comandantes da PM e do BM e os presidentes das associações ASSPMBM-RN, ACS, ABM e ASSPRA. Pouco mais de uma hora de conversa, o Governo trouxe uma contra proposta de subsídio que estabelece os índices de acordo com as graduações de praças e oficiais, onde o Soldado PM/BM receberá 20% do subsídio do Coronel PM/BM. Os valores serão implementados a partir de julho/2012, ficando  R$ 2,2 mil para o soldado e R$ 11 mil para o coronel. A proposta também prevê a aplicação dos anuênios sobre o valor bruto do subsídio dos militares, os militares estaduais receberão 1% sobre o valor bruto dos seus respectivos subsídios.

   As entidades também colocaram em pauta a implantação do Estatuto, que irá determinar o plano de cargo e carreira, e o Código de ética da categoria. Agendas de negociações serão marcadas. “Nossa luta continua, estamos iniciando uma mesa de negociação para o Estatuto e o Código de ética, pontos que irão definitivamente valorizar o policial e o bombeiro militar do RN. O subsídio foi só o primeiro passo, agora a categoria irá decidir se aceita ou não a proposta”, afirma o Sargento Eliabe Marques, presidente da ASSPMBM-RN.

   Uma assembléia geral com a categoria está marcada para acontecer sexta-feira (04.11), às 14h no auditório do SINTE-RN, localizado na Av. Rio Branco, próximo ao IFRN do centro, onde será decidido se a categoria aceita ou não a proposta do Governo. 

   Enquanto isso, a orientação das entidades é que o procedimento Segurança com segurança continue, até a categoria tomar novas medidas. As entidades irão buscar representação no Ministério Público, para que seja feito um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Governo do Estado, tendo como pauta as condições de trabalho dos profissionais de segurança pública do RN. O TAC irá determinar um prazo para que o executivo estadual solucione as irregularidades encontradas na segurança do Estado. 

Segue abaixo a proposta do Governo:

 Acordo de terno e compromisso do Governo do RN com as Entidades representativas da PM e BM do RN

Condições/observações

POSTO	JULHO – 2012	%
CORONEL	R$11.000,00	100%
TC	R$9.900,00	90%
MAJOR	R$8.800,00	80%
CAPITÃO	R$7.700,00	70%
1º TENENTE	R$6.600,00	60%
2ºTEN ENTE	R$6.050,00	55%
ST	R$5.500,00	50%
1ºSGT	R$4.400,00	40%
2ºSGT	R$3.850,00	35%
3ºSGT	R$3.300,00	30%
CABO	R$2.750,00	25%
SOLDADO	R$2.200,00	20%

 Acrescenta-se o percentual de tempo de serviço 1% a cada ano de serviço do Militar.

 

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