A expectativa da Assembleia Legislativa do RN é de que o Governo do Estado tenha encaminhado no 14, a mensagem que dispõe sobre o Orçamento Geral do Estado (OGE) para o exercício 2013. Ontem, o secretário chefe do Gabinete Civil,  José Anselmo Carvalho, confirmou o envio da proposta orçamentária dentro do prazo. "O governo tinha até o dia 15, mas como é um sábado e o Legislativo não tem plantão, vamos entregar na sexta-feira, provavelmente a tarde", anunciou Anselmo Carvalho. 

 

Até o dia 13, o Governo do Estado ainda finalizava os cálculos orçamentários, para definir receitas e limites de gastos. No momento, o Legislativo só recebeu, de forma antecipada, as peças orçamentárias do  Ministério Público Estadual e do Tribunal de Justiça do RN, entregues nos dias 4 e 11 de setembro, respectivamente, pelo procurador-geral de Justiça, Manoel Onofre Neto, e pela presidente do Tribunal de Justiça do RN, Judite Nunes.

 

As peças orçamentárias são as mesmas encaminhadas ao Executivo. Juntos, o TJ e o MP/RN pedem R$ 180 milhões a mais do que o previsto no OGE 2012. No caso do Tribunal de Justiça, o aumento proposto é de 19,61%, o que representa um acréscimo de R$ 145,5 milhões. Pela proposta da Corte de Justiça, o orçamento passaria dos atuais R$ 741,9 milhões para R$ 887,5 milhões, em 2013. Já o orçamento do MP no valor de R$ 267 milhões é 13,78% maior que o deste ano (R$ 232,3 milhões). 

 

Na edição da última quarta-feira, 12, a TRIBUNA DO NORTE mostrou que o Executivo tem dificuldades para fechar as projeções orçamentárias e compatibilizar os pleitos dos demais poderes, principalmente, Tribunal de Justiça e Ministério Público. Segundo fontes ligadas ao governo, os técnicos da Coordenadoria de Orçamento cogitam a possibilidade de adotar a média de custeio dos últimos três anos para todos os poderes, o que puxa para baixo o índice de crescimento do OGE.

 

Essa decisão, que estaria - segundo fontes - sendo estudada pela equipe técnica do governo tem por base a Lei 4.320/64, que institui as normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos públicos. Se essa hipótese vier a se consolidar, a proposta orçamentária para 2013 deve chegar ao Legislativo com uma redução em torno de R$ 100 milhões, somente no orçamento pleiteado pelo Tribunal de Justiça.

 

A equipe econômica, segundo a governadora Rosalba Ciarlini, trabalha com a previsão de um orçamento "enxuto e realista", diante da crise financeira. Este ano, a previsão é de que o Estado tenha uma queda de R$ 174,5 milhões, até dezembro, na receita do Fundo de Participação do Estado (FPE).  Em entrevista à TN, no último dia 5, Rosalba afirmou que a perspectiva é de que "o aumento seja muito pequeno". 

 

"Se o acréscimo ficar entre 8 e 9% não posso dar aos poderes mais do que isso", anunciou a democrata. Segundo Rosalba esse alerta foi feito aos poderes, em reunião na segunda-feira, 3, ao relatar a crise financeira pela qual passa a administração estadual.

 

Ao receber a peça orçamentária do Executivo, o Legislativo fará a distribuição do documento à Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF), que tem até 45 dias para apresentação e votação do relatório. Os deputados têm até 15 de dezembro para votar a matéria em plenário. De acordo com o artigo 32, da lei 4.320/64, se não receber a proposta orçamentária no prazo fixado na Constituição, o Legislativo pode considerar como proposta a Lei Orçamentária vigente.

 

Fonte:

TRIBUNA ON-LINE

Publicação: 14 de Setembro de 2012