O governador Iberê Ferreira de Souza (PSB) anunciou, na tarde de ontem, um pacote de medidas complementares a outras já tomadas no começo de abril como a criação de novos comandos da Polícia Militar e a volta de soldados colocados à disposição de outros órgãos, para tirar os presos provisórios de delegacias da Grande Natal e do interior, inclusive com a criação, ainda no seu mandato, de 1.040 novas vagas no sistema penitenciário do Rio Grande do Norte. “Vamos também acabar com os centros de detenção provisória que foram criados numa emergência, mas não permitiremos que se tornem permanentes”, disse ele.
Governador Iberê Ferreira de Souza explicou que CDPs foram criados numa emergênciaEnquanto isso não se concretiza, o governador Iberê Ferreira autorizou o secretário estadual de Justiça e Cidadania, Leonardo Arruda, a reabrir negociações com o Sindicato da Polícia Civil (Sinpol) que marcou para a próxima segunda-feira, dia 10, uma greve por tempo indeterminado, a fim de pressionar o governo a retirar os presos de delegacias até aquela data. “Se fosse assim era um milagre, não pode ser feito em 48 horas”, afirmou o governador.
Mas, de efeito prático imediato, o governador assinou a nomeação, a ser publicada na edição de hoje do “Diário Oficial do Estado”, de 400 dos 600 agentes penitenciários aprovados este ano em concurso público. Outros 90 ainda serão chamados para o preenchimento de vagas remanescentes de concursos anteriores.
Além disso, o governador assinou a ordem de serviço para a construção de duas cadeias públicas, em Macau e Ceará Mirim, que possibilitarão a abertura de 200 vagas no sistema penitenciário estadual. As obras estão orçadas em R$ 7,87 milhões.
Outra medida do governo ainda depende de um projeto de lei a ser remetido à Assembleia Legislativa, segundo o governador, para garantir o remanejamento de recursos do Orçamento Geral do Estado (OGE), da ordem de R$ 10 milhões, visando a construção de mais 400 vagas na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta.
Para garantir as vagas restantes, o governador disse estar garantindo recursos para a reforma de dois prédios da Secretaria de Segurança e Defesa Social (Sesed) em Macaíba e Natal, que vão permitir a abertura de 200 vagas para presos. O governo também garante inaugurar, até o dia 20 deste mês, a cadeia pública de Nova Cruz, com capacidade para abrigar 200 presos.
A intenção do governo é abrir um total de 2.431 vagas no sistema penitenciário estadual, porém, a abertura de outras 1.391 vagas só terá efeito a médio e longo prazos, porque ainda dependem da liberação de recursos federais, casos das cadeias públicas de Parelhas e Currais Novos.
Com relação a medidas futuras, o governo informa que estão concluídas 50% das obras de ampliação da cadeia pública de Mossoró (100 vagas) e já estão garantidos recursos pela Caixa Econômica para a construção de um presídio em Lajes (100 vagas). O governo ainda pretende construir uma penitenciária para jovens entre 18 e 24 anos em Macau, com 100 vagas e a penitenciária de mulheres, com 286 vagas, em Mossoró, onde será feita uma adequação numa cadeia pública para abrigar mais 84 presos provisórios.
RN possui hoje 4.341 presos
O secretário Leonardo Arruda disse que ao assumir a Sejuc, em 2003, existiam 1600 presos em estabelecimentos prisionais para 551 agentes penitenciários, e hoje são cerca de 4.341 presos (até 30 de abril) em 22 presídios, distribuídos em penitenciárias, cadeias públicas e centros de detenções provisórias. “Temos um déficit de 1.600 vagas”, diz ele.
Segundo Arruda, atualmente só restam 69 presos em delegacias da Grande Natal, número que está a uma distância dos dados apresentados pelo Sinpol, que fala em 200 presos nas delegacias de Natal e em 385 na Grande Natal. No interior, informa o Sindicato, são 1.038 presos em delegacias.
Arruda também diz que de acordo com a legislação penal, é para existir uma cadeia pública em todas as 67 Comarcas do Estado, mas só em três delas existem cadeias públicas.
O presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos, Aluísio Matias dos Santos, disse que as medidas anunciadas pelo governo não resolvem tudo, mas considera que é um passo importante: “O pior é não ter nada”.
Para Matias, o sistema penitenciário brasileiro precisa de uma reforma urgente, que não se resume à construção de presídios e à retirada de presos de delegacias. “O sistema prisional precisa de investimentos na educação e na saúde dos presos”, exemplificou ele.
O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Rafael Godeiro, disse na solenidade, que uma parceria está sendo feita com o poder público para abrir, em Macau, um sistema prisional para condenados em regime fechado, em que os presos vão ter uma atividade durante o dia e se recolher à noite. Entre julho e agosto, Godeiro informou que esse modelo de presídio deverá ser inaugurado para abrigar 40 presos, uma experiência que tem dado certo em Minas Gerais e contribui para que “90% dos condenados não voltem a delinquir.
Fonte:
Site da Tribuna do Norte
Publicado em 05/05/10
www.tribunadonorte.com.br