O Rio Grande do Norte não atingiu o quantitativo previsto pela "Meta 2" da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) para a resolução de inquéritos de homicídios dolosos - com intenção de matar -  pendentes até o ano de 2007 no Estado. O plano previa a solução de 90% dos 1.171 assassinatos até abril deste ano, e o que a Força Tarefa do RN conseguiu resolver foi 22, 89%, correspondentes a 268 casos. Entre esses, incluem-se os inquéritos arquivados (161), e os desclassificados, que são os crimes que tiveram enquadramento retificado para outras contravenções que não homicídio - oito casos.
  O RN ocupa a 6ª pior posição entre todos os Estados brasileiros quanto ao número de homicídios solucionados, e apresenta o 3º pior resultado do Nordeste, ficando à frente apenas da Paraíba e de Alagoas. Os dados são do relatório de avaliação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), divulgado ontem. O número geral de assassinatos resolvidos no Brasil foi de 31,96%. Ainda de acordo com o levantamento do CNMP, as dificuldades encontradas em todo o país para a finalização dos inquéritos está basicamente na estrutura deficitária para a realização do trabalho.
  O estudo aponta para o pouco efetivo policial que dispõem os Estados para a grande demanda de crimes a serem solucionados. No Rio Grande do Norte o número é alarmante. São 1.364 policiais - entre agentes, escrivães e delegados -  para atender a toda a demanda estadual, o 5º menor efetivo do país, com exceção de Ceará, Mato Grosso do Sul, Roraima, Rondônia e Pernambuco, que não informaram o número. Os peritos do RN somam 34 ao todo, nos colocando na penúltima posição  na lista da relação dos demais estados tanto no Brasil, quanto no Nordeste. O quadro de delegados do RN também não é satisfatório, com 139 delegados, quarto pior efetivo do país e segundo pior da Região Nordeste.
  O delegado Roberto Andrade, coordenador da Enasp no Estado, e titular da Delegacia Especializada de Homicídios (Dehom) junto com Laerte Jardim Brasil, confirmou todas as informações contidas no relatório do CNMP. Segundo Andrade, a Dehom não tem conhecimento dos homicídios ocorridos no Rio Grande do Norte diariamente. O crime ocorre, e as DPs que respondem pela localidade onde aconteceu o assassinato ficam com o caso até que não consigam resolvê-lo. Depois disso, o inquérito é encaminhado à Especializada. "Não temos equipe para fazer o trabalho diário de coleta de dados in loco", afirmou. Hoje, a Dehom conta com dois delegados, um escrivão, e uma equipe de 18 agentes.
  Rodrigo Andrade confirmou também a informação do relatório sobre as falhas nas perícias. "Já aconteceu de recebermos o inquérito contendo apenas o laudo cadavérico", revelou o delegado. Este laudo é feito no Instituto Técnico-Científico de Polícia (Itep), após o recolhimento do cadáver, para identificar o motivo da morte. Andrade conta que há inquéritos sem qualquer dado sobre perícias que deveriam ser realizadas na cena do crime. O baixo número de peritos contribui para o problema, e atrasa o andamento das investigações.

Pouco efetivo também dificulta investigações
  Para o coordenador da Enasp no RN, Roberto Andrade, outra dificuldade é a diminuição do efetivo policial para as investigações dos 1.171 homicídios. De acordo com ele, no início dos trabalhos a equipe era formada por cinco delegados, cinco escrivães e 20 agentes da Força Tarefa do Governo do Estado, e mais quatro delegados, quatro escrivães e 16 agentes policiais da Força Nacional. Atualmente o grupo atua com um delegado e onze policiais, todos enviados da Força Nacional. Segundo Rodrigo Andrade, não há mais qualquer contribuição do Estado do RN para a elucidação dos casos além do efetivo da Delegacia de Homicídios, que também precisa dar conta dos crimes que continuam ocorrendo. Andrade diz que isso aconteceu devido à necessidade de remanejamento de pessoal para outras áreas por parte do Executivo.
  O relatório do Conselho Nacional do MP também denuncia a falta de equipamentos de trabalho para os policiais. No levantamento, o Ministério Público afirma que de uma forma geral, em todo o Brasil, "falta viaturas, rádios, máquinas fotográficas, filmadoras, coletes à prova de balas e armamento". No Rio Grande do Norte, especificamente, o relatório apontou a falta de computadores, acesso à internet e equipamentos para realização das perícias.
  Com o prazo para a finalização dos inquéritos tendo sido excedido, as equipes continuam atuando para a conclusão dos trabalhos. Mas agora serão incluídas também, além dos 903 casos pendentes, as investigações dos assassinatos ocorridos no ano de 2008, com novo prazo para cumprimento: abril de 2013. O levantamento desses inquéritos ainda está sendo realizado. Mas a proposta da nova "Meta 2" é ampliar o monitoramento dos homicídios, para obter dados mais pontuais. O relatório o CNMP diz que medidas estruturantes vêm sendo tomadas, e estima-se que em poucos anos "não mais se precise tratar de estoques tão significativos de inquéritos de homicídio pendentes de conclusão". A Força Nacional está no RN desde junho de 2011.

Fonte:
Site da Tribuna do Norte
www.tribunadonorte.com.br
Publicado em 14.06.2012