Depois de ouvir todos os membros presentes na mesa, tanto representantes dos praças como dos oficiais bombeiros e policiais militares, o secretario Aldair da Rocha garantiu encaminhar ao Governo a proposta da categoria," estamos recebendo das associações três revindicações: a implantação do subsidio, o Código da ética e o Estatuto dos militares. Nós vamos fazer o encaminhamento dentro do prazo, mais breve possivel, para que o Governo tome ciência, e possa o mais rápido possível dar uma satisfação e um andamento as essas reivindicações", declarou o secretario. 

  O texto da proposta entregue ao secretario foi construido em conjunto, com todas as entidades e durante alguns meses. Tudo para que o documento atenda as demandas de todos os militares estaduais do RN.

  Para o Cel. Araujo, Comandante Geral da PM, o destaque das reivindicações está no Estatuto e do Código de ética, "o Estatuto e o Código de ética são necessidades das instituições estaduais militares, porque a legislação em vigor data de 1976, antes da constituição. O encaminhamento dessas revindicações agora irão garantir os direitos dos militares estaduais", destaca o coronel.

  O que foi colocado na reunião de hoje será passado para a categoria no próximo dia 18/06, quando irá acontecer uma nova Assembléia Geral Unificada, que tem o intuito de deixar todos cientes das negociações, e decidir os rumos do movimento por melhores condições de trabalho.

  O Sargento Eliabe Marques, presidente da ASSPMBM-RN, avaliou o encontro como positivo, " Estamos buscando sempre o dialogo. Esse momento é muito importante, porque nos dar a oportunidade de trazer pessoalmente as nossas demandas ao secretario de segurança. Agora esperamos que o Governo também esteja disposto a nos ouvir, e a valorizar os profissionais de segurança pública do Estado", colocou o sargento. 

 

  Na última Assembleia Geral unificada, realizada em 21 de maio, com a participação de praças e oficiais, foi decidido que o governo estadual teria um prazo de trinta dias para se manifestar a cerca das reivindicações dos policiais e bombeiros militares. Nesse período algumas reuniões foram realizadas entre as entidades representativas e o Comando da Polícia Militar. Resultando na entrega do documento ao secretario de segurança pública.  

  No próximo sábado (18/06) praças e oficiais irão se reunir novamente em Assembleia, para passar o resultado da reunião com o secretario, e definir quais serão os próximos passos da categoria. Confira as reivindicações:

  * A proposta de subsídio, aprovada pela categoria e em várias reuniões com o Comando da Polícia Militar, sugere uma tabela de escalonamento em que o Soldado receberá 30% do salário do Coronel, com uma diferença de 5% a cada graduação. Nessa proposta o salário do Coronel seria de R$ 17.237, e o do Soldado de R$ 5.171. 

  * A criação do Código de Ética é para substituir o Regulamento Disciplinar instituído em 1982, considerado inconstitucional inclusive pela justiça do Rio Grande do Norte. A proposta é mais atualizada,tem um teor educativo que vai regular a atividade profissional. Entre as mudanças no código de ética estão: graduação das transgressões disciplinares em leve, moderada e grave, definição de prazos para os processos administrativos, fim da detenção e da prisão administrativa, criação de uma comissão disciplinar dos militares por unidade, entre outras.

  *Em relação ao Estatuto dos Militares Estaduais, proposta também aprovada pela categoria e pelo Comando da Polícia Militar, as principais mudanças são – jornada de trabalho máxima de 160h mensais, exigência de nível superior para ingresso na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros Militar, fixação de data-base, transferência para a inatividade aos 25 anos de efetivo serviço e 30 anos de contribuição previdenciária, estabilidade aos três anos de serviço, extinção da prisão disciplinar, previsão do tempo de promoção entre as graduações com ou sem previsão de vagas, entre outras.

 

Dênia Cruz Sckaff

Assessoria de Imprensa da ASSPMBM-RN

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*4.3223-8601