Estaduais. O evento aconteceu no Salão Nobre do Quartel do Comando Geral, com a presença de praças, oficiais e os representantes das associações. 

  Estiveram a frente da apresentação a Comissão que elabarou o texto do novo Estatuto, comissão esta composta pelos presidentes das entidades que representam os militares estaduais (ASSPMBM-RN, ABM, ACS, ASSPRA, APRAM e APBMS).

  O encontro foi aberto com a fala do Cel. Araujo, Comandante Geral da PM/RN, que se fez presente reafirmando o apoio do Comando a reformulação do Estatuto, "acho de fundamental importância estarem reunidos aqui os militares estaduais, porque esse texto é uma construção de todos, desde o praça até o oficial mais antigo. Estatuto é a vida de todos nós que estamos na Polícia Militar. Ele sendo está preparado com base nos anseios de todos, então expressa de forma legitima a vontade de todos os militares estaduais. São direitos que irão trazer melhorias valorizando esses servidores públicos, que irão trabalhar para prestar um serviço cada vez melhor para a sociedade", declarou o coronel.  

  Para o Sargento Eliabe Marques, presidente da ASSPMBM-RN, o apoio do Comando Geral é de extrema importância para o andamento do processo de reformulação do Estatuto, " Como representante de uma entidade, agradeço o Cel. Araujo o apoio que tem nos dado nesse processo, porque sua postura aberta ao diálogo tem fortalecido nossa luta e facilitado os entendimentos entre os militares estaduais. Acreditamos que esse processo de reformulação do Estatuto irá valorizar nós policiais e bombeiros militares, fazendo com que a sociedade ganhe uma segurança pública de qualidade", afirmou o sargento. 

  Após as primeiras falas, o Sargento Eliabe iniciou os trabalhos com uma breve explanação sobre o texto elaborado do novo Estatuto dos Militares do Estado, e abriu para debate com os presentes. 

  Os pontos mais discutidos foram a definição da carga horária, as formas e critérios de ingresso e o plano de carreira dos praças.

 

PONTOS DEBATIDOS:

  A proposta apresentada pela comissão foi uma carga horária de 160h mensais e uma jornada de trabalho de no máximo 12h, esclarecendo que o Estatuto define a carga horária e a jornada de trabalho, mas não as escalas, que são definidas pelos comandantes não podendo ultrapassar o limite de 160h no mês. Sendo portanto impossível a escala de 12/24 e 12/48, já que ao mês o policial somente trabalharia em média 13 turnos de 12h.

  O ingresso com nível superior foi consensual. Além das exigências da legislação atual fica estabelecido como critério de ingresso a idade limite de 18 aos 28 anos e a CNH categoria A e B. 

  Para o concurso de oficiais a proposta estabelece uma reserva de 50% das vagas para o público interno (policiais e bombeiros militares), desde que tenha 3 anos de efetivo serviço.

  O Plano de carreira apresentado prevê intertício mínimo e máximo para promoção. Sendo que o policial ou bombeiro atingiria o final da carreira aos 24 anos de efetivo serviço.

 

  Finalizados os trabalhos deste final de semana, agora a segunda etapa do processo é submeter o texto do Estatuto as assessorias juridicas das entidades e a do Comando Geral. Feitas as devidas avaliações legais, a terceira etapa é enviar o texto ao executivo estadual. 

 

Fonte:

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