Após quase sete horas e meia de discussão, representantes do Governo Estadual e dos
policiais e bombeiros militares que paralisaram suas atividades na última quinta-feira
(29), chegaram a um consenso, encerrando o movimento paredista que já durava cinco dias,
fato que deixou o Estado sem o seu aparato de Segurança Pública.
  A reunião entre as partes terminou por volta dos 30 minutos desta quarta-feira num
prédio anexo ao Palácio da Abolição, no Meireles. Os secretários estaduais Mauro Filho
(da Fazenda), Eduardo Diogo (Planejamento e Gestão) e o procurador geral do Estado,
Fernando Oliveira, representaram o governador Cid Gomes.

Pauta
  Depois de muitas negociações, as partes redigiram um documento que, em seguida, foi
levado aos manifestantes acampados na sede da 6ª Companhia do 5º BPM (Antônio Bezerra).
  Contudo, somente na manhã de hoje, o assunto será colocado em discussão. A
intermediação do Ministério Publico Estadual, da Defensoria Pública do Estado e da Ordem
dos Advogados do Brasil (OAB/CE) possibilitou o acordo.
  Um documento de quatro páginas foi redigido e assinado pelas partes, garantindo uma
anistia a todos os policiais e bombeiros militares que participaram do movimento,
livrando-os de qualquer processo disciplinar e administrativo, bem como da instauração de
inquéritos por violação ao Código Penal Militar e ao Estatuto dos Militares do Ceará.
  Outro ponto acertado foi a incorporação definitiva nos salários de toda a tropa da PM e
dos Bombeiros da gratificação no valor atual de R$ 920,18, que vinha sendo paga somente
aos PMs que trabalham no turno C (das 6 às 22 horas). Desse modo, o salário de um soldado
(posto mais baixo da corporação) será de R$ 2.634,00, retroativo ao dia 1º de janeiro de
2012.
  O governo do Estado também aceitou um reajuste no valor do vale-refeição para policiais
e bombeiros, que será de R$ 224,00 por mês. Os ganhos vencimentais estabelecidos no
acordo serão estendidos aos inativos e pensionistas das duas corporações militares.
  O documento também estabelece que a jornada de trabalho será de 40 horas semanais,
podendo, de acordo com a necessidade da Corporação, serem fixadas horas-extras.
  Outro item estabelecido foi a criação, no prazo de 30 dias, de uma comissão com
formação paritária entre os representantes do governo e das quatro associações que
congregam os militares, para formular, em 90 dias, novas regras sobre a tabela salarial,
discussão de horas-extras, implantação de novo modelo para promoções e reforma no Código
de Ética e Disciplina da PM, para evitar casos de assédio moral, já que os praças
reclamam de constantes abusos por parte de seus superiores.

Reunião
  Após a reunião, os representantes das entidades militares se dirigiram ao local de
concentração para pôr em votação a proposta de fim da greve. Era por volta de 1h50 quando
isto aconteceu. O clima no local, que antes era de extrema tensão (diante da
possibilidades de uma ação do Exército e da Força Nacional de segurança) transformou-se
em comemoração da categoria.
  A procuradora-geral da Justiça, Socorro França; o presidente da OAB-Ceará, Valdetário
Andrade; e a defensora pública geral do Estado, Andréia Coelho, subscreveram o documento
que pôs termo à paralisação das atividades de policiais e bombeiros em todo o Estado.
  Em entrevista ao Diário do Nordeste, por telefone, no começo da madrugada desta
quarta-feira, o presidente da OAB explicou que o processo de negociação foi bastante
difícil.
  Já a procuradora-geral da Justiça disse ter ficado aliviada com a decisão, que pôs fim
à onda de insegurança reinante no Estado com a ausência do aparato da Segurança Pública.
Conforme o secretário da Fazenda Estadual, Mauro Filho, o impacto nos cofres públicos,
por conta dos ganhos concedidos à categoria, será da ordem de R$ 440 milhões.
  Ainda na manhã de hoje, os PMs começam a voltar aos quartéis e reiniciam as atividades
de policiamento no Estado.

Policiais civis decidem parar todo o efetivo
  Os policiais civis do Estado do Ceará decidiram, em assembleia realizada na noite de
ontem, paralisar todo o efetivo da categoria na Capital e do Interior. Depois da decisão,
tomada por cerca de 300 inspetores e escrivães, eles decidiram acampar na Praça dos
Voluntários, em frente ao prédio da Delegacia Geral.
  O Sindicato dos Policiais Civis de Carreira (Sinpoci) convocou os servidores da
categoria a parar totalmente as atividades e levar as viaturas até o pátio da Delegacia
Geral, entregando as chaves para o Comando de Greve. Além disso, eles devem entregar as
chaves das carceragens das DPs onde trabalham os delegados titulares.
  Depois da deliberação pela paralisação, o diretor do Sinpoci Ernani Leal saiu no
veículo da entidade, seguido por cinco outros automóveis, em direção as delegacias com o
objetivo de ´convidar´ os policiais que estavam de serviço para que aderissem ao
movimento paredista.

Comitiva
  Até o momento em que a reportagem do Diário do Nordeste acompanhou o movimento, três
DPs haviam sido visitadas pela comitiva e tinham sido fechadas pelo Sindicato. Viaturas
da Delegacia de Narcóticos (Denarc), da Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos e Cargas
(DRFVC), Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), 5º DP (Parangaba) e 34º DP
(Centro) chegaram ao pátio e ficaram estacionadas. A viatura da Delegacia de Defraudações
e Falsificações (DDF), que já estava no local, teve os pneus secos por uma das
manifestantes.
  A categoria disse ter sido desrespeitada e pede mais consideração por parte do
Governador. A presidente do Sinpoci, Inês Romero, afirmou que tudo foi feito dentro da
legalidade. "Acatamos as determinações judiciais e isso só enfraqueceu o movimento". A
inspetora disse ainda que o Sinpoci acreditou na Justiça e no Governo e foi apunhalado
pelas costas. "Nós não vamos sair daqui, enquanto o Governador não nos receber. Vamos
mobilizar o Interior e esperar que eles se juntem a nós, trazendo também as suas
viaturas", disse.

Exército
  Ao perceber a movimentação em frente ao prédio onde estão sediadas as Delegacias
Especializadas, o delegado-geral da Polícia Civil, Luiz Carlos de Araújo Dantas, acionou
as tropas federais. Os homens do Exército fecharam as entradas do prédio e se colocaram
no portão da frente, para impedir que os policiais que faziam suas reivindicações
entrassem. Os manifestantes discutiram com o delegado-geral afirmando que eles "não
podiam ser tratados como criminosos". A barreira formada por homens fortemente armados,
porém, continuou inerte, mesmo após os protestos de alguns dos policias civis.

Negociação
  Apesar de terem apoiado a paralisação dos PMs, o comando de greve dos militares não
aceitou a adesão dos policiais civis, que teriam pedido um assento na mesa de negociação
com o Governo do Estado. Os policiais civis disseram que "não estão sendo oportunistas,
nem se aproveitando do momento de fragilidade da Segurança Pública, para relançar suas
reivindicações" e, que, "independente do resultado das negociações dos militares e
bombeiros continuarão parados, até que sejam atendidos".

Participação
  300 policiais civis participaram, na noite de ontem, da assembleia que decidiu pela
paralisação das atividades da categoria
Tropas do Exército chegam ao Cariri
  A Região do Cariri, no Sul do Estado do Ceará, foi a primeira do Interior a receber
reforço de tropas federais por conta da paralisação das atividades das polícias Civil,
Militar e do Corpo de Bombeiros. Eram aproximadamente 19 horas de ontem, quando um
comboio de veículos militares - entre jipes e caminhões de transporte de tropas - entrou
no Centro da cidade de Juazeiro do Norte (a 598Km de Fortaleza). No mesmo momento, outro
efetivo chegava à cidade do Crato.
  Para o Cariri, foram mandados 200 soldados do Exército brasileiro, sendo 130 para
Juazeiro e outros 70 para o Crato.
  No entanto, parte deste contingente militar poderá ser deslocado para as cidades
próximas, como Barbalha, Aurora, Missão Velha, Farias Brito, Milagres, Barro e Mauriti,
em caso de necessidade de segurança.
  A 10ª Região Militar informou que outras regiões do Interior cearense podem também
receber a presença de tropas federais nas próximas horas ou dias, caso a paralisação das
atividades da PM prossiga.
  Conforme o coronel Medeiros Filho, da 10ª Região, o reforço das tropas pode chegar, nos
próximos dias, a dois mil homens, se necessário, para o restabelecimento da ordem
pública.
  Praticamente todo o Estado já foi atingido pela paralisação dos policiais militares.
Tiros e mortes
  Pelo menos, duas pessoas morreram e outras duas ficaram feridas em decorrência de um
tiroteio entre gangues ocorrido, no fim da noite passada, nas ruas do bairro Serviluz,
nesta Capital.
  O garoto Cauany Gomes Damasceno Neri, de três anos; e Josué Francisco da Silva, 45,
foram baleados e morreram na Emergência do Hospital Geral de Fortaleza (HGF). Um homem e
uma mulher também ficaram feridos e estão internados.

Fonte:
Diário do Nordeste
Publicado no Site da Tribuna do Norte
Em 04.12.2012
www.tribunadonorte.com.br