Delegacias como conhecemos parece ser coisa do passado, pelo menos aqui no RN. Apesar da luta da polícia civil pela reestruturação das delegacias, no que se refere ao uso das unidades como carceragem para presos, o governo do Estado ainda não solucionou o problema. Na realidade o que se verifica em várias delegacias é desvio de função dos policiais civis e militares, e dos agentes penitenciários a disposição da secretária de segurança pública, desde a transformação de algumas delegacias em Centro de Detenção Provisória.
   Uma situação nada adequada foi constata pela assessora de imprensa da ASSPMBM e pelo Cabo Duarte, diretor da ACS, em visitas realizadas a três CDPs (Centro de detenção provisória), na manhã desta quarta-feira.
   Dentre as unidades visitadas está antiga delegacia que servia ao Plantão Sul, que abriga hoje 24 presos em duas celas, tendo para o efetivo de segurança um agente penitenciário (em plantão de 24h por 72h, onde o correto seriam dois agentes por plantão), e três policiais militares (em plantão de 24h por 18h) para a segurança externa. Dentro do exercício da função os PMs não poderiam de forma alguma fazer qualquer tipo de atendimento interno na unidade, mas diante da falta de mais um agente penitenciário, por vezes, os militares auxiliam o agente em serviço nas atividades internas do centro.
   Situação ainda mais irregular foi encontrada na delegacia que servia ao plantão de Parnamirim, onde em regime de centro de detenção estão 64 presas distribuídas em 3 celas, número acima do permitido. A segurança da unidade é feita por apenas dois policiais militares masculinos, recém formados, onde deveriam ser policiais femininos, e sem presença de agente penitenciário. Segundo informações dos militares a agente só comparece a unidade quando acionada por telefone, porque a mesma está exercendo função administrativa de direção do centro e sem condições adequadas de trabalho.
    Continuando as irregularidades, na última unidade visitada o Plantão de Cidade Satélite, foi constata a situação mais imprópria de todas. No plantão havia somente dois policiais militares fazendo a segurança externa, numa unidade com 22 presos em 3 celas, sem nenhum agente penitenciário, nem mesmo a disposição por telefone. A informação obtida dos policiais em serviço é que a realidade encontrada por eles, desde que assumiram a unidade na última quinta-feira (02/12), é de dois presos, considerados de confiança, exercendo a função de agente penitenciário nas atividades internas do centro, como limpeza da unidade,e distribuição da alimentação para os demais presos.
    Foram apenas três centros visitados, mas cada um vivenciando uma realidade diferente, em nenhum deles condizente com o ideal e correto para segurança da população e dos profissionais que trabalham nas unidades.

Fonte
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