Medidas para valorizar os policiais militares e bombeiros, a aprovação no Congresso de propostas de interesse da categoria e anistia aos que participaram do movimento grevista noinício do ano deram o tom da audiência pública da Comissão de Segurança Pública e Combateao Crime Organizado desta terça-feira.
Segundo o presidente da comissão, deputado Efraim Filho (DEM-PB), a ausência de opiniõesdivergentes durante os debates demonstra que os casos de incitação à greve ocorridos naBahia, no Rio de Janeiro e no Distrito Federal foram questões pontuais e não representavamo pensamento da maioria dos profissionais.
Efraim Filho disse que é preciso valorizar o servidor da segurança pública como forma decombater a escalada da violência no País e que, durante a audiência, não se tratou denenhum tipo de incitação dos policiais.
Ministério da Segurança
O deputado destaca as medidas discutidas durante o encontro, como a criação do Ministérioda Segurança Pública, “pois hoje a segurança é apenas um órgão fracionário do Ministério daJustiça e já não comporta o debate que a segurança pública necessita”.
O parlamentar destacou também a criação de um Fundo Nacional de Segurança Pública. “Se aeducação é atividade fim do Estado, assim como a saúde, e essas áreas têm garantia deaplicação mínima de recursos, a segurança também deverá ter essa garantida mínima.”
Um outro tema discutido na reunião, de acordo com o parlamentar, foi a questão da anistiaaos bombeiros e aos policiais, “porque o tratamento que vem sendo dado a eles tem tido umadiscrepância, inclusive [similar] ao que é dado a crimes hediondos."
Militares expulsos
Catorze bombeiros do Rio de Janeiro que participaram do movimento grevista foram expulsosda corporação. Dezenove policiais militares tiveram o mesmo destino. Entre os militares expulsos está o cabo Benevenuto Daciolo, considerado um dos líderes do movimento dosbombeiros.
Daciolo conta que ficou preso durante 17 dias em uma penitenciária do Rio, ao voltar da Bahia, onde a greve ganhava força no início de fevereiro. O bombeiro nega a prática deincitação ostensiva, motivo de sua expulsão.
"Só houve diálogo com parlamentares, fomos lá levar a paz”, observou o cabo. “E quandovoltamos para o estado do Rio de Janeiro, sou abordado no Aeroporto Internacional do Galeão, sem mandado de prisão e levado para Bangu 1", lembrou.
Votação da PEC 300
Para o deputado Mendonça Prado (DEM-SE), autor do requerimento para audiência, a Câmaradeve aprovar projeto que concede anistia aos grevistas e propostas para solucionar aquestão salarial. "Nós não podemos conceber que um estado como o Rio de Janeiro, que tem segunda maior arrecadação do País, pague apenas R$ 900 para um bombeiro militar, para as tarefas e a gravidade dos problemas que eles enfrentam. É necessário que haja valorizaçãopara que a população tenha serviços também de qualidade."
O deputado defendeu ainda a votação do segundo turno da PEC 300, que fixa um piso salarial nacional para bombeiros e policiais militares dos estados. De acordo com Mendonça Prado, a solução está na adoção do piso e a criação de um fundo constitucional para complementar a folha de pagamento da segurança pública dos estados.
Fonte:
Site da Câmara de Deputados
http://www2.camara.gov.br/agencia
Publicado em 08/05/2012
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