ASSPMBM-RN tenta viabilizar implantação integral do subsídio
Desde que entrou em vigor no início do mês de julho, a Lei Complementar Nº 463/12 que trata do subsídio, contemplou apenas os militares estaduais da ativa,...
Desde que entrou em vigor no início do mês de julho, a Lei Complementar Nº 463/12 que trata do subsídio, contemplou apenas os militares estaduais da ativa, deixando de fora inativos e pensionistas. A implantação desse direito para todos os integrantes da Corporação (Ativos, Inativos e Pensionistas) vem sendo uma luta incansável da Associação de Subtenente e Sargentos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Rio Grande do Norte.
Em contato realizado pela presidência da ASSPMBM-RN durante a manhã de hoje (08) o Comandante Geral da Polícia Militar, Coronel Francisco Araújo, garantiu empenho na tentativa de fazer cumprir integralmente a lei do subsídio. O Coronel afirmou que tão logo a Governadora Rosalba Ciarlini retorne da viagem à Brasília as reuniões para tratar do assunto serão retomadas.
Em declarações dadas à imprensa o Secretário de Estado de Segurança Pública, Aldair da Rocha, afirmou que o impacto do subsídio ao orçamento do Estado é de R$ 10 a 11 milhões de reais, e com o atendimento dos inativos esse valor chegaria a aproximadamente R$ 14 milhões. Embora a diferença seja mínima, a implantação integral segue sem data prevista. “Nesse primeiro momento não houve a possibilidade de atender os inativos, mas a governadora está ciente e em breve irá estabelecer um calendário para essa implantação, pois é um direito dos inativos e será honrado pela governadora”, declarou o titular da pasta de Segurança Pública.
A não contemplação dos inativos está gerando insatisfação de todos os PMs e BMs, visto que são merecedores dos mesmo direitos dos ativos. Para o presidente da ASSPMBM-RN, Sargento Eliabe Marques, “o subsídio foi a conquista mais importante na história dos policiais e bombeiros militares do RN. Foi a valorização profissional. Por isso não podemos deixar de fora os 2.961 inativos, que dedicaram 30 anos ou mais de suas vidas à segurança da sociedade, e que também merecem ser contemplados com esse direito”.
A ASSPMBM reforçou o compromisso institucional de lutar pela melhoria das condições de trabalho e de vida dos militares estaduais e deve continuar com as tentativas de viabilizar no prazo mais curto possível a implantação total desse direito junto aos titulares do IPERN, SEARH, SEPLAN e Executivo Estadual.
