Entidades representativas da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do RN dão o primeiro passo rumo às mobilizações em busca da aprovação da Lei de Promoção de Praças. Está programada para a próxima quarta-feira (27), a primeira Assembleia Geral Unificada de 2013, que será realizada no Clube Tiradentes – sede da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais Militares e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBM-RN), às 09h da manhã. A sede fica localizada na Av. Presidente Bandeira, 1158 - Alecrim.
Durante a assembleia, será apresentado aos militares o calendário de mobilização em defesa da Lei de Promoção de Praças. Além da ASSPMBM-RN, têm presença confirmada na reunião representantes da Associação das Praças do Agreste (ASSPRA), Associação dos Praças da Polícia Militar do RN (ASPRA PM/RN), Associação dos Praças da Polícia e Bombeiros Militares do Seridó (APBMS), Associação de Praças da Polícia Militar de Mossoró e Região (APRAM), Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar (ASC) e Associação dos Bombeiros Militares do RN (ABM).
Na reunião, também será distribuído entre os associados o texto da lei, para que toda a classe tome conhecimento das principais reivindicações e propostas apresentadas no documento. “Iremos também informar aos colegas sobre o andamento da proposta de Lei e também dar início à campanha de divulgação do Projeto, com a distribuição de 5 mil adesivos temáticos. Contamos com a participação de todos”, afirma o presidente da ASSPMBM-RN, sargento Eliabe Marques.
Situação atual dos Militares Estaduais
A Polícia Militar do RN é a única do Brasil que não conta com o apoio do 3º Sargento do quadro Combatente, militar preparado para o serviço operacional. Isso porque há 15 anos não é realizado concurso público para preenchimento de vagas dessa patente militar. Como resultado, as viaturas que circulam em todo o Estado hoje são comandadas por soldados. A situação dos cabos também não é diferente. Há onze anos não é realizado concurso para provimento dessas vagas no RN.
Com isso, segundo o presidente da ASSPMBM-RN, acabam sendo seriamente desrespeitados os principais pilares que regem a Polícia Militar, que correspondem à hierarquia e disciplina, já que a falta de comando apropriado traz prejuízos aos militares que hoje não têm perspectivas de ascensão funcional. Segundo a Associação, tem sido cada vez mais frequente a exoneração de praças da Polícia Militar, justamente por esse motivo. “Todos os dias lidamos com casos de soldados que pedem para sair da Polícia Militar pela ausência de perspectiva de crescimento funcional”, observa o sargento.
Para se ter uma ideia da gravidade do problema, no Estado, estão disponíveis hoje 839 vagas de 3º sargento, 911 vagas de cabo e 46 de subtenente. O Ministério Público recomendou ano passado, que o Governo Estadual preencha essas vagas. No entanto, até agora, nenhuma providência foi tomada pelos órgãos competentes.
Até o fim deste mês, a ASSPMBM-RN irá formalizar expedientes junto ao Comando da Polícia Militar, Gabinete Civil do Governo do Estado e Ministério Público para cobrar medidas quanto ao preenchimento dessas vagas. “Estamos enfrentando uma situação extremamente grave na segurança pública que é oferecida ao cidadão norte-rio-grandense. O Governo Estadual precisa definir as prioridades para a gestão e a segurança pública está entre as principais”, destaca o presidente da ASSPMBM-RN.