A Segurança Pública no Rio Grande do Norte foi novamente pauta de discussão em audiência pública, na manhã desta quarta-feira, na Assembléia Legislativa. A ASSPMBM foi representada pelo seu presidente, o Sargento Eliabe Marques, numa participação ativa e esclarecedora da realidade vivenciada hoje pelo profissional de segurança pública do Estado.
O propositor da audiência pública, deputado Gilson Moura (PV), considerou o momento de extrema importância para o destino da Polícia Militar do RN, e ressaltou a relevância da participação das entidades na construção do direcionamento para a melhoria da segurança pública no Estado.
Os praças presentes na audiência lamentaram a ausência do Secretário Estadual de Segurança, Agripino Oliveira Neto, e de outras autoridades como o comandante da Polícia Militar, Coronel Marcondes Rodrigues Pinheiro, que foi representado pelo subcomandante Coronel Rocha Silva. A sociedade é quem perde, é uma demonstração de que não está havendo por completo um diálogo de todas as partes.
A Audiência iniciou com um balanço técnico da que é hoje a PM, feito pelo Coronel Rocha Silva que apresentou os equipamentos e fez um breve relato da história da instituição. A PM do Rio Grande do Norte tem hoje 431 oficiais, quando o ideal seriam 456. O número de praças também é um pouco inferior ao ideal; são 8.765 praças, quando o ideal seriam 9.547. Ao todo são 9.196 policiais militares, entre praças e oficiais.
O presidente da Associação de Subtenentes Sargentos, Eliabe Marques, criticou o governo do estado pela falta de diálogo, “as condições de trabalho não são apenas os equipamentos. Sabemos que isso tem sido feito, mas o homem tem sido esquecido”, afirmou Sargento Eliabe. A Associação também fez criticas quanto a falta de crescimento na carreira militar para as praças, “hoje o soldado passa 30 anos na corporação e pode se aposentar como soldado. Isso é um absurdo”, ressaltou Sargento Eliabe.
Um dos destaques do debate foi a exposição da proposta que obriga o policial a fazer 20 Diárias Operacionais de seis horas. Para as entidades isso obriga o policial a fazer hora extra, ou seja, é um retrocesso, pois submete os policiais a uma carga horária desumana. O valor das diárias passa dos atuais R$ 20 para R$ 50.
O deputado Gilson Moura prometeu aos policiais que seu voto será contrário a mensagem do governo, que muda as Diárias Operacionais de voluntária para obrigatória. O parlamentar ainda afirmou que como líder do Partido Verde vai pedir que os outros correligionários acompanhem sua decisão.
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