A quarta-feira, 18 de setembro, foi um dia importante para os Policiais Militares e Bombeiros Militares do RN, que se reuniram com o secretário adjunto da Segurança Pública e da Defesa Social, Silva Júnior, e realizaram Assembleia Geral no Centro de Natal para que fossem passadas informações acerca do Projeto de Lei de Promoção de Praças.
A reunião com o secretário adjunto aconteceu pela manhã, quando os representantes das Associações Representativas da Polícia Militar e dos Bombeiros Militares apresentaram alguns dos problemas administrativos e organizacionais vivenciados pelos profissionais, com destaque para a escala de serviço que oscila e varia de acordo com o entendimento de cada Comando local.
Na ocasião, foi proposto que a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SESED) regule por meio de Portaria as regras gerais para as escalas de serviço e respeite o princípio da VOLUNTARIEDADE para a realização dos serviços extras. É comum a utilização da expressão “necessidade do serviço” para escalar o efetivo compulsoriamente na folga para eventos particulares, atendendo a interesses que muito se distanciam do que deveria ser prioritário para a atuação dos policiais e bombeiros militares.
A confecção da Portaria da SESED tem amparo legal nas previsões da Seção V, Art. 29 da Lei Complementar 262, 29 de dezembro de 2003, que subordina os Comandantes Gerais da PM/RN e do CBM/RN, assim como o Delegado Geral da Polícia Civil, à SESED. Ficou previamente agendada com o secretário adjunto nova reunião para o dia 25 de setembro, a fim de avançar na elaboração da referida Portaria.
Lei de Promoção de Praças
A tarde do dia 18 foi marcada pela concentração de policiais militares e bombeiros militares no calçadão da Av. João Pessoa, Centro de Natal. A movimentação foi organizada pelas Associações de Policiais Militares e Bombeiros Militares para a prestação de esclarecimentos sobre a reunião ocorrida no último dia 12 com a governadora do Estado, Rosalba Ciarlini, e, principalmente, os próximos passos para tornar a Lei de Promoção de Praças uma realidade.
Após as explicações sobre a reunião com a chefe do Executivo, que objetivamente apresentou maior simbolismo em vez de efetivos avanços na tramitação da Lei de Promoção de Praças, os representantes das Associações esclareceram que, naquele momento, a governadora havia determinado ao Controlador Geral do Estado, José Anselmo de Carvalho Júnior, a verificação de onde se encontra a Lei de Promoção de Praças e a tomada de providências para solucionar eventuais pendências de modo a dar andamento ao trâmite no âmbito da administração. No momento, a Lei de Promoção de Praças – Protocolo n.º 39668/2013, encontra-se na Secretaria de Administração e Recursos Humanos – SEARH, onde permanece desde o dia 28 de agosto. Os representantes das Associações insistiram em marcar uma data para que o processo fosse remetido à Consultoria Geral do Estado para a análise jurídica, mas o Controlador rebateu informando que entraria em contato quando houvesse qualquer modificação.
O fato é que a Lei de Promoção de Praças continua na SEARH, sem qualquer movimentação. As Associações Representativas de Policiais Militares e Bombeiros Militares já formalizaram ofício dirigido ao secretário Antônio Albert Nóbrega, titular da SEARH, informando sobre as determinações da governadora e cobrando agilidade nos encaminhamentos da Lei de Promoção de Praças. Fato é também que, se os gestores públicos não se sentirem pressionados pelos interessados em fazer da Lei de Promoção de Praças uma realidade, nada farão para que a proposta siga os passos necessários para chegar à Assembleia Legislativa ainda em 2013.
Para que todos tenham clareza sobre a necessidade de pressão, é válido relembrar que no dia 23 de agosto aconteceu um ato público alusivo ao Dia do Soldado, pela valorização do policial militar e bombeiro militar, finalizado com o protocolo de solicitação de audiência com a governadora. Já em 05 de setembro houve uma Assembleia Geral, no Clube Tiradentes, com as informações e a deliberação de nova Assembleia no dia 18. A audiência aconteceu em 12 de setembro. Dia 18, no calçadão da Av. João Pessoa, a segunda Assembleia Geral sobre a Lei de Promoção de Praças com os informes sobre o andamento da proposta e a deliberação de novo encontro, marcado para o dia 10 de outubro. É preciso a compreensão de que somente com a presença maciça dos Policiais Militares e Bombeiros Militares a Lei de Promoção de Praças se tornará uma realidade.