A situação carcerária do Rio Grande do Norte foi tema de uma audiência pública realizada nesta terça-feira (19), na Assembleia Legislativa, através do Centro de Estudos e Debates. A propositura conjunta dos Deputados Ricardo Motta e Hermano Morais reuniu autoridades, entre eles o secretário de Estado da Justiça e da Cidadania, Thiago Cortez, e a Secretária Adjunta de Estado da Saúde Pública, Ana Tania Sampaio, que representaram o Governo do Estado.
Para o Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Walter Nunes, há uma necessidade urgente de uma harmonia entre os dois Poderes, além da criação de varas específicas de Penas Alternativas, para se obter resultados positivos com os apenados quando já estão em regime de custódia, evitando, assim, que esse mesmo prisioneiro volte ao crime.
"É preciso acabar com a cultura da prisão existente no país", disse Walter Nunes. Aqui no Rio Grande do Norte, por não existir uma vara específica para Penas Alternativas, o número de apenados que são inseridos nesse trabalho ainda é muito pequeno, como também não houve nenhum investimento nos anos anteriores em oficinas de ressocialização. Atualmente, apenas cerca de mil detentos trabalham nas oficinas, num universo de 5.704 presos em todo o Estado.
De acordo com o Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania, Thiago Cortez, nos últimos anos, apenas uma unidade prisional foi construída no estado, na cidade de Nova cruz que tem capacidade de 175 apenados. Ele ressaltou a necessidade da criação de uma comissão técnica para trabalhar com o Sistema Penitenciário e, mais, para conscientizar da população e dos prefeitos nos municípios do Estado, quanto ao preconceito existente ao assunto.
"O Governo sabe de suas responsabilidades e uma das soluções para esse problema é construir novas vagas com novas unidades prisionais", disse o secretário Thiago Cortez. Nas próximas semanas, o Governo deverá decretar Estado de Emergência nas obras paradas há mais de um ano. "Não há comprometimento das construtoras contratadas no Governo passado em cumprir os prazos", afirmou.
Nos últimos cinco anos, o país vem amargando números muito significativos nessa área. O Brasil já ocupa a quarta posição em população carcerária do mundo, perdendo apenas para os EUA, China e Rússia.
SISTEMA CARCERÁRIO DO BRASIL
?250 mil pessoas
?2° mercado consumidor de drogas
?90% dos autores dos homicídios não são identificados
?170 mil mandados de prisão não foram cumpridos
?85% da população carcerária volta à criminalidade depois que sai da prisão.
Fonte:
Assessoria de Comunicação
Agência do RN
http://www.rn.gov.br/imprensa
Publicado em 19/04/2011