Está confirmada a realização de uma nova Assembleia Geral Unificada para esta quinta-feira (24), às 09h, no Clube Tiradentes. Na ocasião, entidades representativas de Praças da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do RN se reúnem, junto aos militares estaduais, para dar continuidade ao plano de ações definido na última Assembleia Geral, que foi realizada no dia 18 de outubro e contou com a presença de mais de trezentos militares.
Durante esta semana, nada foi feito pelo Poder Público a favor da tramitação mais célere do Projeto de Lei de Promoção de Praças, mesmo as autoridades cientes das possíveis reações da classe. Em resposta a isso, na reunião desta quinta-feira (24), entidades representativas esperam ouvir dos associados a partir de quando e como será conduzida uma séria mudança de atitude por parte desses servidores, através de diversas alternativas já apresentadas em reuniões anteriores.
Entre elas está a ação “Segurança com Segurança”, que se refere à recusa dos praças para o exercício de atribuições determinadas pelo superior hierárquico, caso não lhes sejam oferecidas as condições de segurança materiais e legais, como a existência de equipamentos de proteção individual, coletes à prova de balas e armamentos em boas condições de uso, por exemplo.
Ainda durante a ação, caso a determinação do oficial permaneça, mesmo com a recusa do praça em exercer a atividade operacional sem as condições adequadas de trabalho, a orientação das entidades representativas é que seja solicitado ao superior que faça a determinação por escrito, autorizando a operação, mesmo em descumprimento à legislação federal.
“Nós, enquanto dirigentes das associações representativas, temos sido fortes intermediadores da situação e estamos fazendo o máximo para que o Poder Público compreenda a necessidade e urgência da aprovação desse Projeto de Lei. Infelizmente, percebemos que o Governo não tem dado a devida atenção às reivindicações dos associados, em tempo hábil. Precisamos que, ainda neste ano, o projeto siga à Assembleia Legislativa para aprovação”, declarou o presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do RN (ASSPMBM/RN), Eliabe Marques.