Está chegando a hora. Conforme divulgado no site da Câmara dos Deputados, a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 300 acontece no próximo dia 17/11. Na manhã de hoje (04/11), o relator da PEC 300 na Comissão Especial; Major Fábio (DEM-PB) apresentou o seu parecer.
Ele apresentou substitutivo que prevê piso de R$ 4,5 mil para policiais e bombeiros militares. A idéia é evitar a vinculação direta desse piso com os salários dos policiais e bombeiros do Distrito Federal, o que estava previsto no texto original da PEC. Para o relator, essa vinculação é inconstitucional.
A comissão especial que analisa a PEC encerrou a reunião após a apresentação do substitutivo. A previsão é que a comissão vote a proposta no próximo dia 17. Depois de passar pela comissão, a PEC ainda precisará ser votada pelo Plenário.
Fonte: Site da ACS-PE / http://www.acspe.com.br