O Subtenente Eliabe Marques, presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN, representou os militares estaduais em encontro com o governador Robinson Faria na tarde desta segunda-feira (24), no auditório da governadoria. Conjuntamente aos demais representantes dos servidores públicos, foi entregue uma carta ao governador que solicita a pactuação financeira entre os Poderes, para que o calendário de pagamento do Executivo seja regularizado. “Estamos fazendo tudo que está ao nosso alcance, enquanto representantes dos servidores públicos. Tudo isso são iniciativas nossas, estamos fazendo a nossa parte”, relata o presidente da ASSPMBMRN.
O documento, assinado por seis entidades sindicais e associações, reivindica, entre outras ações, que o Governador Robinson requeira ao Tribunal de Justiça, à Assembleia Legislativa, ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado a devolução de R$ 398 milhões referentes aos valores recebidos acima da inflação nos anos 2014 e 2015.
“Essa ação faz parte de uma iniciativa em buscar soluções para o impasse no atraso dos pagamentos. O Estado atravessa uma crise sim, mas é inadmissível que o Governo só reclame e não busque alternativas”, afirma o Subtenente Eliabe Marques. “Uma das soluções encontradas é que haja tratamento isonômico entre os poderes no que se refere a questão financeira. Pois, enquanto o Executivo esta amargando atrasos nos salários, os demais poderes fazem caixa, ostentam riquezas, enquanto deveriam dar sua contribuição para superar a crise”, coloca o presidente da ASSPMBMRN, acrescentando também que outra alternativa é a execução da dívida ativa dos grandes devedores.
Os servidores estaduais vêm enfrentando atrasos nos pagamentos dos salários desde o início do ano. O pagamento da folha do mês de setembro ainda não foi concluído. Na elaboração do documento, o Fórum levou em consideração que o Rio Grande do Norte é o quarto estado do país com maior parte da Receita Orçamentária Líquida do Tesouro (ROLT) sendo destinada aos poderes. De acordo com o Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Planejamento, o Tribunal de Justiça Potiguar é o segundo do país em relação ao comprometimento da ROLT, engolindo 13,55% do total. Neste mesmo ranking, a Assembleia Legislativa do RN (5,05%) é a sexta e o Ministério Público (4,55%) o sétimo.
“Observamos em nossos estudos que a transferência aos poderes teve um aumento de 90,3% no período que vai de 2010 até agosto deste ano, enquanto a receita corrente líquida subiu apenas 47,8% e a inflação acumulada foi de 53,2% no mesmo período”, explicou Pedro Lopes, presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais (Sindfern). Foi ele quem apresentou o conteúdo da carta aos secretários presentes e ao chefe do Executivo.
Ana Cláudia Gomes, presidente da Associação dos Delegados da Polícia Civil (Adepol), destacou a importância da união de forças no enfrentamento do problema. “O que nos interessa é encontrar uma solução. É uma crise de estado, então é fundamental que nós possamos dar as mãos para enfrentá-la. O que não pode é apenas os servidores do Executivo serem afetados como se fossem os culpados pelas crise”, destacou ela.
O Fórum reúne ainda os sindicatos dos Policiais Civis (Simpol), dos Servidores da Administração Direta (Sinsp-RN) e dos Servidores da Administração Indireta (Sinai), além da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN), Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar (ACSPMRN) e Associação dos Bombeiros Militares (ABMRN). Do Executivo, estavam no encontro a chefe do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha, os secretários de Planejamento, Gustavo Nogueira, de Administração, Cristiano Feitosa, de Comunicação, Juliska Azevedo, o adjunto de Tributação, Fernando Amorim, o consultor geral do Estado, Alexandre Pinto Varela, e o procurador geral do Estado, Francisco Wilkie.
Com informações do G1/RN