Subetenente Eliabe Marques, presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN (Asspmbm/RN) participa da construção dos princípios que nortearão o Código de Ética de cada estado brasileiro em substituição ao Regulamento Disciplinar das Polícias Militares (RDPM). A atividade acontece no 12º Encontro Nacional de Entidades Representativas de Praças (ENERP), nos dias 26, 27 e 28 de outubro, em Belo Horizonte (MG). Participam do encontro policiais e bombeiros militares, praças e oficiais, de São Paulo, Goiás, Sergipe, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Bahia e Santa Catarina.
“Esta discussão sobre o Código de ética é de grande importância, uma vez que o Senado Federal está prestes a aprovar o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 148/2015 que acaba com a pena de prisão disciplinar para polícias e bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal. O texto também estabelece que as instituições, polícias e corpos de bombeiros militares, deverão adotar o Código de Ética e Disciplina, que define as transgressões disciplinares, regulamenta o processo administrativo disciplinar, as sanções disciplinares e o funcionamento do Conselho de Ética e Disciplina Militares. Uma vitória no reconhecimento dos direitos humanos destes agentes de segurança pública. Acreditamos que sairemos deste XII Enerp fortalecidos com uma proposta fundamentada que será apresentada ao Coronel Marco Antônio Badaró Bianchini, presidente do Conselho Nacional de Comandantes Gerais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militar (CNCG - PM/CBM) ”, disse o subtenente Heder Martins Oliveira, vice-presidente da Anaspra.
O deputado federal, Subtenente Gonzaga, abriu os trabalhos da tarde e pontuou sobre a responsabilidade de cada participante dos grupos de debate na criação dos princípios que regerão a criação de um código de ética: “É grande a responsabilidade que todos assumimos nesse momento. Romper com paradigmas que perduram há séculos nas instituições policiais e bombeiros militares dos diversos estados brasileiros não é uma tarefa fácil. Atualmente, o grau de amadurecimento é propício para tratarmos de tal mudança que estender-se a todos, tanto oficiais quanto os praças, o acesso a cidadania e dignidade conforme preconiza a Constituição Federal de 1988” afirmou o deputado federal.
O presidente da Aspra/PMBM, anfitrião do evento, sargento Marco Antônio Bahia Silva, acredita que este XII Enerp será um divisor de águas: “Adoção de um Código de Ética, o fim da prisão como pena disciplinar e devido processo legal e ampla defesa do contraditório marca o reconhecimento da cidadania do policial e bombeiro militar.
Divididos em 7 grupos de discussão, os participantes debatem os seguintes temas:
1. Definir, especificar e classificar as transgressões disciplinares;
2. Estabelecer normas relativas a sanções disciplinares;
3. Conceitos;
4. Recursos;
5. Recompensas;
6. Regulamentação do processo administrativo disciplinar;
7. Criação de um conselho de ética e disciplina dos militares.
Nesta metodologia, existe um relator que é fixo, e os participantes fazem rodízios nas diversas mesas, desta forma todos discutem todos os tópicos e podem contribuir com suas experiências. Em todos os grupos um advogado especialista no assunto orienta os militares tirando dúvidas e esclarecendo algum ponto que seja desconhecido. Ao final dos trabalhos será entregue ao Coronel Marco Antônio Badaró Bianchini, presidente do Conselho Nacional de Comandantes Gerais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militar (CNCG – PM/CBM) um documento com as diretrizes apuradas pelos grupos de trabalhos ”, disse o subtenente Heder Martins Oliveira, vice-presidente da Anaspra.
Fonte: Aspra