A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou durante sessão plenária desta quinta-feira (16) o Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado. A matéria estabelece regras previdenciárias especiais para os policiais e bombeiros militares. O projeto enviado pelo Executivo foi aprovado. Contudo, das 12 emendas apresentadas que significavam direitos aos militares, somente uma foi aprovada pela Casa - e diz respeito aos oficiais médicos.
A subtenente Márcia Carvalho, presidente da ASSPMBMRN, esclarece que apesar de o Projeto de Lei ter sido amplamente discutido com as associações de Oficiais e Praças representativas dos militares, o texto enviado pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa foi modificado. Isto em relação ao acordado em reuniões que teve o apoio incondicional dos próprios Oficiais na época que fizeram parte dessa mesma comissão de elaboração do projeto no âmbito interno da Corporação. “Estamos com sentimento de traição do Governo porque o texto que fizemos, conjuntamente com os oficiais, foi alterado. Quando soubemos, já estava tudo arquitetado para ser aprovado dessa outra forma”, realça Márcia.
A regulamentação era bastante aguardada pelos militares, especialmente pelas pensionistas (viúvas de policiais) que estavam sendo prejudicadas pelo atual sistema (IPERN). Porém, conforme a subtenente, o que era aguardado acabou sendo um retrocesso em razão da supressão de inúmeros direitos como o abono permanência, a isenção da contribuição para os militares reformados por doenças incapacitantes, a reforma com proventos do posto ou graduação subsequente, auxilio doença, entre outros.
“Repudiamos veemente esse tipo de atitude do Governo contra nós, policiais militares, que estamos na batalha diária. Fomos a única categoria que não parou de trabalhar durante a pandemia. Pelo contrário, colaboramos ativamente, muitas vezes nos arriscando para fazer cumprir as determinações do Governo, mas o que ganhamos é isso, traição mesmo, esse é o sentimento, considerando ainda que esse governo se diz ‘do trabalhador’”, lamenta a subtenente.
Emendas não aprovadas
Ainda houve a busca de correção das distorções no texto do Sistema de Proteção Social através de emendas parlamentares. Contudo, com 13 votos contra 9, o texto original do Governo foi aprovado na íntegra e as emendas não foram aprovadas.
Votaram contra as emendas que representavam direitos aos militares: Dr Bernardo (MDB), Eudiane Macedo (Republicanos), Francisco do PT (PT), George Soares (PL), Hermano Morais (PSB), Isolda Dantas (PT), Jacó Jácome (PSD), Kleber Rodrigues (PL), Raimundo Fernandes (PSDB), Souza Neto (PSB), Ubaldo Fernandes (PL), Vivaldo Costa (PSD).