O presidente da Associação de Subtenentes e Sargentos Policiais Militares e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBM/RN), e das demais associações representativas dos militares Estaduais, se reuniram com a secretária estadual de segurança pública e da defesa social, Kalina Leite, na tarde desta terça (03).

Entre os principais pontos tratados na pauta, estavam a importância da atualização do Estatuto dos servidores, e a criação do Código de Ética e da Lei de Organização Básica da Polícia Militar do RN, tema que foi discutido e pactuado para ser tratado até o final do mês pela secretária e associações, junto dos comandantes da Polícia Militar do Corpo de Bombeiros, que também estiveram presentes na reunião. 

Segundo Eliabe, até o final de março o grupo volta a se reunir para dar continuidade a discussão das demandas em torno do Estatuto. “No final de março devemos nos reunir para traçar um calendário de execução para trabalhar as propostas e criar uma comissão que tratará do assunto”. A reunião contou, ainda, com a presença da Comissão de Direito Militar da OAB, que tem prestado apoio jurídico a todo o processo.

Na ocasião, em atenção à necessidade de atualização dos níveis do subsídio, bem como no casos de praças e oficiais que são promovidos, e, mesmo assim, recebem em desacordo com o posto e graduação, a secretária solicitou a elaboração de um levantamento que demonstre o número exato de militares que estão nesta situação, além do cálculo do impacto financeiro. Os dirigentes das associações e a categoria esperam que o governo cumpra a lei e atualize a situação até o final de março.

Assembleia Geral

Todas as demandas tratadas com a secretária, bem como o cumprimento da Lei 514/2014 que trata da reposição do subsídio e do que vem sendo acordado até aqui será pauta da próxima Assembleia Geral Unificada marcada para o dia 31 de março, às 15h, no Clube Tiradentes, sede da Associação.