Diretores da ANASPRA e representantes das entidades que representam as Praças policiais e bombeiros militares deliberaram em reunião que aconteceu em Brasília nessa semana (14 a 16/02), a pauta de ações voltadas as demandas da categoria para o ano de 2011. A reunião foi realizada na sede regional do PT, no CONIC. Os pontos discutidos foram:
• Aprovação do piso salarial nacional dos policiais e bombeiros;
• Fim da prisão administrativa;
• Implementação pelos estados das Diretrizes Nacionais de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública, na qual se inclui a definição de uma carga horária para os servidores militares estaduais.
A diretoria da ANASPRA e participantes do encontro definiram como estratégia fundamental as reivindicações com base nas informações sobre os efetivos dos estados e o verdadeiro impacto financeiro que o piso nacional poderá causar nos cofres da União e dos Estados, com isso fazer análise jurídica e avaliar o alcance do texto já aprovado em primeiro turno na Câmara de Deputados.
Com relação aos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública, ficou firmado que a ANASPRA irá propor junto ao Conselho Nacional de Segurança Pública (CONASP), que o repasse de recursos financeiros da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) para os Estados, seja condicionado à observância pelo próprio Estado. Isso se baseia nas Diretrizes baixadas pelo Ministério da Justiça em conjunto com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, através da Portaria Interministerial nº. 02/2010, que instituiu os Direitos Humanos destes profissionais.
A ANASPRA pretende fomentar nos Estados a realização de audiências públicas nas Assembléias Legislativas para discutir os assuntos pautados pela entidade sob a ótica dos Direitos Humanos dos integrantes da classe com o objetivo de fundamentar as discussões, sobretudo no CONASP, para a formulação do Plano Nacional dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública. Neste sentido, espera contar com todos os parlamentares estaduais que representam a classe, a exemplo dos Deputados Estaduais Sargento Aragão (TO) e Sargento Soares (SC), que estiveram presentes no encontro. A entidade também pretende construir uma agenda de reuniões com representantes do Poder Executivo da União e com outras entidades nacionais a fim de viabilizar conquistas para a classe.
Foi proposto e aprovado que a direção da ANASPRA deverá se reunir a cada dois meses, após as reuniões do CONASP, para tomar conhecimento dos encaminhamentos dado pelo Conselho e elaborar propostas para as reuniões seguintes.
VII ENERP
A diretoria da ANASPRA também deliberou pela realização do VII ENERP (Encontro Nacional das Entidades Representativas de Praças), que acontecerá entre os dias 27 e 29 de abril na cidade de Porto Alegre/RS.
Com o Tema “Praças Policiais e Bombeiros Militares na luta pelos seus Direitos e na Defesa da Sociedade” serão realizados 03 (três) painéis para a discussão.
• O atual modelo de segurança pública e as necessidades de mudança;
• Os direitos fundamentais dos policiais e bombeiros frente ao RDPM e CPM;
• Os Praças e sua função no âmbito da segurança pública dos municípios.
O encontro aberto aos praças e ao público em geral, terá por objetivo debater e formular propostas do interesse da classe e da sociedade, a serem encaminhadas ao Governo Federal.
A diretoria também discutiu algumas questões internas, entre elas a necessidade de que seja realizado um melhor trabalho de divulgação da ANASPRA e do seu trabalho em prol das Praças, ficando definido que a entidade reativará seu site oficial, passando a ter a colaboração do Diretor de Intercâmbio, sargento Araújo. Além disso, a ANASPRA também tenta viabilizar a impressão de um jornal informativo para distribuição junto aos Praças em todo país.
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