O presidente da ASSPMBM/RN, Eliabe Marques, participou do Seminário Internacional de Segurança Pública promovido na última terça-feira (26) na Câmara dos Deputados, em Brasília, e acompanhou o debate no qual o presidente da Associação Nacional de Praças (Anaspra), cabo Elisandro Lotin de Souza, representou os praças e bombeiros militares de todo o País. O gestor defendeu o ciclo completo de polícia para as instituições militares desde que acompanhado de outras políticas de valorização dos profissionais: acesso único às carreiras policial e bombeiro militar; desvinculação do Exército; e jornada de trabalho definida nacionalmente para os militares estaduais.
“O ciclo completo sozinho não vai mudar a situação da segurança pública. É preciso empoderar e valorizar os profissionais da segurança pública da base, e essa valorização parte das autoridades políticas e também das autoridades internas”, afirmou Lotin. O fim da prisão administrativa para os militares também foi lembrado pelo presidente como mais uma das iniciativas para melhorar as relações de trabalho dentro dos quartéis.
“Não se coaduna mais o atual e retrógrado modelo de segurança pública no país. Analisemos os gastos em segurança pública e o resultado para os contribuintes. É pífio. A sociedade quer mudar e vai nos obrigar a mudar porque não se aguenta mais o modelo que está hoje”, afirmou o presidente da Anaspra para uma plateia formada, majoritariamente, por operadores e estudiosos da segurança pública.
Lotin ressaltou que os militares estaduais representam o maior contingente de efetivo da segurança pública. “A Polícia e o Bombeiro Militar são as únicas instituições que estão em todas as cidades do país e estão 24 horas em alerta”, provou.
O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho Cavalcanti, também destacou a capilaridade das polícias militares para defender o ciclo completo e necessidade de se revolucionar o sistema de segurança pública. “A eficiência na segurança pública passa pela instituição do ciclo completo. A resistência de quem defende o atual modelo é a negação da realidade. É uma postura exclusivamente corporativista”, afirmou, se referindo aos delegados da Polícia Civil e Federal. “Menos de 10% dos municípios brasileiros têm delegacias, mas todas têm policiais militares”, disse.
O procurador federal ainda defendeu o fim do inquérito policial, que hoje está concentrado na figura do delegado de polícia, por representar um modelo de segurança anacrônico e que não existe “em nenhum lugar do mundo”. Ele defendeu a democratização do poder de polícia e o acesso de todos os agentes da segurança pública ao Ministério Público, e não apenas os delegados. “Não deveria existir autoridade policial, mas policial com autoridade”, resumiu o presidente da ANPR.
Outra defesa do procurador, ao lado do presidente da Anaspra, foi a instituição do ingresso único nas carreiras policiais. Nesse aspecto, ele voltou a dizer que “em nenhum outro lugar do mundo” se faz concurso para ser chefe.
Experiências internacionais
Representantes do Chile e de Portugal - Luis Vial, chefe do Ministério do Interior de Segurança Pública do Chile, e Maria Helena Fazenda, secretária-geral do Sistema de Segurança Interna de Portugal - apresentam os modelos de organização e os índices de criminalidades em seus países.
A autoridade portuguesa defendeu um “investimento muito sério” em prevenção e no modelo que eles chamam de “polícia de proximidade”. Maria Helena também discursou sobre as premissas do sistema integrado de segurança interna de Portugal - baseado na simbiose, na articulação e na coordenação única e externa das forças policiais.
Já o representante chileno destacou a participação da comunidade na definição das políticas de segurança pública, por meio dos conselhos comunais de segurança pública, das quais participam autoridades políticas e policiais locais e o Ministério Público.
Tanto em Portugal como na Espanha o Ministério Público assume um papel protagonista em relação à segurança pública, definindo qual instituição vai promover a investigação, acompanhando os procedimentos e fiscalizando a atuação policial, além de intermediar os conflitos entre as forças policiais.
Fonte: Anaspra