Parabenizamos todos os policiais militares que tiveram suas promoções publicadas no Boletim Geral da PMRN nº 091, no dia 16 de maio. O grupo com ascensão programada para o dia 21 de abril recebe, finalmente, suas graduações de subtenente, 1º sargento, 2º sargento, 3º sargento e cabos. Estas promoções estão previstas na Lei Complementar 515/2014, e o cumprimento vinha sendo cobrado pela ASSPMBMRN e as demais associações representativas.

O subtenente Eliabe Marques, presidente da ASSPMBMRN, ressalta que nesta publicação estão as primeiras promoções de 3° sargentos com o Curso de Formação de Sargentos nos moldes da Lei de Promoção de Praças (LC n° 515/14). “Nosso objetivo é continuar cobrando do Comando e Governo do Estado a elaboração de um calendário de Cursos, inclusive com programação de data de início e término”, frisa o presidente.

Eliabe ressalta também que estas promoções de abril são as primeiras que contemplam policiais militares na condição de sub judice, ou seja, que estão respondendo algum procedimento judicial em razão da função. “O impedimento da ascensão funcional por estar sub judice feria princípios da presunção da inocência, da ampla defesa e do contraditório. Policiais passavam décadas impossibilitados à promoção enquanto aguardavam a finalização de algum processo. Mas agora conseguimos revogar esse mecanismo através da Lei Complementar 618/2018, por meio da luta comprometida das associações”, expõe Eliabe.

As demais demandas dos policiais e bombeiros militares continuam na pauta de reivindicações da ASSPMBMRN. Demandas como a majoração do vale alimentação, atualização de níveis, atualização do Estatuto, criação do Código de Ética, Lei de Organização Básica e recomposição do subsídio estão sendo discutidas e levadas às autoridades responsáveis.