As contrapartidas exigidas para o alongamento das dívidas dos estados com a União, como prevê o Projeto de Lei Complementar PLP 257/2016, do Poder Executivo, penalizará os servidores públicos, advertiram na os debatedores convidados pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
Os mais de 20 debatedores, em sua maioria representantes de federações, centrais e confederações sindicais, disseram que o PLP 257/2016, acarretará congelamento de salários de servidores públicos, aumento da precarização e da terceirização dos serviços públicos, elevação das alíquotas previdenciárias, privatizações, enfraquecimento de programas sociais, suspensão de concursos públicos, venda de bens públicos e diminuição dos serviços públicos ofertados à população. Esse projeto está pronto para votação na Câmara dos Deputados.
Também foi unânime, por outro lado, o apoio dos participantes ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 561/2015 - Complementar, uma proposta que pode substituir o PLP 257/2016, e segundo eles dar uma saída para as dívidas dos estados sem prejudicar trabalhadores e o país. Apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da CDH, o PLS 561 estabelece novo índice de cálculo para atualização monetária das dívidas dos estados e municípios. A proposta é inspirada em projeto anterior apresentado pelo então senador Francisco Dornelles, atual vice-governador do estado do Rio de Janeiro. Paim garantiu empenho contra o PLP 257 e a favor do PLS 561.
Representando os praças do Brasil, o presidente da Associação Nacional de Praças (Anaspra), cabo Elisandro Lotin de Souza, apresentou a posição dos militares brasileiros:
- Eu fiz questão de falar porque percebi que ninguém tocou na questão dos militares. Os praças e oficiais da polícia e do bombeiro militar estão nesse projeto, e de forma muito mais grave, porque mexe na questão das aposentadorias especiais, pois retiram direitos históricos dos militares, ao ponto de chegarmos numa situação em que talvez a presidente Dilma consiga uma coisa que ninguém nunca conseguiu, que é provocar uma greve nacional de policiais militares, oficiais e praças.
Fonte: Agência Senado