Com o intuito de discutir melhorias para o novo modelo de segurança pública proposto pela PEC 51, que defende a desmilitarização e unificação das polícias estaduais do Brasil, o titular da ASSPMBM/RN, sargento Eliabe Marques segue, na manhã desta quarta-feira (13), para a capital do Distrito Federal.
Durante a viagem, ele participa de Audiência Pública sobre a Proposta de Emenda Constitucional, que, em outubro, passou por análise pela Constituição Nacional de Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) e foi encaminhada para a Comissão Temporária destinada a debater e propor Soluções para o Financiamento da Segurança Pública no Brasil, a SACEI. Em seguida, também está confirmada a participação do presidente da ASSPMBM/RN, em reunião com o senador Lindbergh Farias, (PT-RJ), autor do Projeto.
“O tema está ganhando força por causa das reivindicações que partem não só dos policiais e bombeiros militares, mas da própria população que também se sente penalizada. Hoje, nós vivemos um modelo que cerceia, que nega direitos aos profissionais da segurança pública. E como a desmilitarização das polícias é de fundamental importância, requer ainda uma discussão aprofundada entre as entidades para que seja efetivada com sucesso”, defende Eliabe Marques.
Confira a Proposta, na íntegra:
http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=114516