Nesta terça-feira(31/05), o presidente da ASSPMBM-RN, Sargento Eliabe Marques, participou da audiência pública sobre a PEC 300/446 que aconteceu em Brasília. O objetivo da audiência pública foi chamar a atenção dos policiais e bombeiros militares de todo o Brasil, sobre a importância de retomar as mobilizações em prol da aprovação do piso nacional.
Para o Sargento Eliabe o foco da luta nesse momento deve ser mobilizar as bancadas federais em cada Estado, "temos que fazer com que nossos parlamentares federais comprem a nossa briga, pois só assim saberemos identificar quais os deputados que realmente estão a favor da aprovação do piso nacional, consequentemente, a favor da segurança pública de qualidade. Nós profissionais de segurança queremos apenas ser tratados com a mesma importância, que a segurança pública tem para o cidadão. Portanto, somos merecedores de um salário no mínimo proporcional ao risco que corremos para defender a VIDA e o patrimônio da sociedade brasileira", declarou o sargento em discurso na plenária da audiência.
Câmara irá instalar Comissão especial sobre PEC300/446 próxima semana
Como resultado da audiência pública desta terça-feira, a Câmara de Deputados vai instalar na próxima semana uma comissão especial para analisar propostas sobre qualificação e carreiras policiais, entre elas as PECs 300/08 e 446/09, que estabelecem piso salarial nacional para policiais e bombeiros. O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara, Marco Maia, durante a audiência pública diante de policiais de vários estados, que participavam da plenária em Brasília, para pedir a inclusão das propostas na pauta do Plenário. O assunto também foi discutido na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e por integrantes da Frente Parlamentar em Defesa da PEC 300, instalada também desta terça-feira.
O trâmite da PEC no Congresso
As duas propostas (PEC 300/446), que tramitam em conjunto, foram aprovadas na Câmara em primeiro turno em março do ano passado, por maioria absoluta. O texto aprovado - uma emenda assinada por vários partidos – cria o piso e estabelece um prazo de 180 dias para o Executivo definir o valor. Nesse período, será adotado um piso transitório de R$ 3,5 mil para os policiais de menor graduação (soldados, no caso da PM) e de R$ 7 mil para os oficiais do menor posto. O passo seguinte é votar para segundo turno na Câmara, depois seguir para o Senado e aguardar posição do executivo, na pessoa da presidente Dilma Rousseff.
A comissão está dividindo opiniões entre os parlamentares
A proposta de criação de uma nova comissão especial dividiu os participantes da audiência. Para o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), esse é o caminho a ser percorrido, pois nada é votado na Casa sem acordo. Segundo ele, “a comissão para discutir as PECs da segurança pública só não foi instalada ainda porque o PT e o PSDB não indicaram seus representantes”.
O deputado Domingos Dutra (PT-MA) concorda com a necessidade de continuar o diálogo. De acordo com ele, se o governo for contra, “a Câmara não aprova, porque aqui nada vai para a pauta se não tiver o convencimento de todos os líderes e do presidente”.
Já o líder do DEM, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), argumenta que o regimento da Câmara e a Constituição são claros. “A PEC já foi aprovada em primeiro turno e o processo de votação tem de ser retomado do lugar de onde parou.” O gestor da Associação Beneficente dos Servidores Militares de Sergipe, sargento Edgard Menezes Silva Filho, também defende a votação imediata da proposta. “Se eu tiver que perder, quero perder na votação, mas não porque alguém me tirou o direito de ter meu pleito apreciado em Plenário”, argumentou.
Dênia Cruz Sckaff
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Fonte: Câmara de Deputados
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