Reunidos em assembleia na segunda-feira, dia 4, os praças do RN definiram continuar mobilizados e a partir de julho intensificar as ações para garantir as promoções de 25 de agosto. Também ficou definido, através das diretorias das associações, que será feita uma força-tarefa com intuito de cobrar agilidade acerca da questão dos níveis, remuneração de acordo com o posto da graduação, LOB, código de ética e estatuto.
A assembleia ocorreu no mesmo dia em que os presidentes das associações se reuniram com a secretária de Segurança Pública, Kalina Leite, e com os Comandantes do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar para definir um cronograma de promoções dos militares estaduais a ser seguido pelo Governo do Estado, em 2015, visando atender ao processo de acessão profissional, garantida legalmente à categoria, no segundo semestre de 2014, por meio da Lei de Promoção de Praças.
O Poder Executivo Estadual, tem como expectativa a promoção de 1.870 praças neste ano, sendo 1.232 em maio, 465 em agosto e 173 em dezembro. A apresentação e o detalhamento oficial destes dados ainda será publicada, por meio de uma Portaria, prevista para esta semana.
Decreto regulamenta Lei de Promoção de Praças
Foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira (5), o Decreto Nº 25.154 que regulamenta o calendário das promoções a ser seguido pelo Governo do Estado, em 2015. O calendário visa dar sequência e prazos aos atos administrativos necessários para que as promoções previstas para os dias 25 de agosto e 25 de dezembro acontecem nas datas estabelecidas.
Assim, a Polícia e o Corpo de Bombeiros do Estado deverão desenvolver ações de planejamento e de operacionalização capazes de propiciar o exato cumprimento do artigo 19 da Lei Complementar nº 515, que trata da Promoção dos Praças.
Além de definir todas as etapas até a promoção, o decreto traz ainda uma regulamentação necessária para que os tramites ocorram de forma mais ágil, pois confere aos comandantes a responsabilidade de remeter todas as alterações na vida funcional dos militares à Comissão de Promoção de Praças, o que antes não vinha acontecendo.
Para o presidente da ASSPMBM, Eliabe Marques, o calendário é fundamental para o cumprimento da lei. "Este era um compromisso do governo e foi cumprido. Esperamos agora que tudo se encaminhe para que os prazos sejam seguidos e a lei também".