A partir de agora, os estabelecimentos prisionais de Natal estão impedidos de receber novos presos. Isso porque o juiz Henrique Baltazar dos Santos, da 12ª Vara Criminal, baixou uma portaria, de número 05/2011, proibindo a entrada de mais detentos nas unidaeds. A Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc) já declarou que a medida será cumprida à risca.
O juiz Henrique Baltazar explica que o sistema penitenciário do Rio Grande do Norte não comporta mais nenhum preso. Hoje, o déficit é de 1.000 vagas, deixando os presídios e Centros de Detenção Provisória superlotados. Agora, um detento só pode ser deixado em uma unidade da capital após autorização do juiz. As exceções são para apenados do regime semiaberto e aberto ou para permutas entre estabelecimentos prisionais, mediante autorização da Coordenadoria da Administração Penitenciária (Coape).
A nova medida vai de encontro a uma recomendação do promotor criminal Wendell Beetoven Ribeiro Agra, que na quinta-feira (29) publicou portaria orientando aos policiais civis que não custodiem presos nas delegacias. O representante do Ministério Público chegou a declarar que os detentos deveriam ser levados para qualquer unidade da Sejuc e algemados às grades. Em caso de recusa, o diretor poderia, inclusive, ser detido e conduzido à delegacia para registro de Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO).
Com a decisão do juiz Henrique Baltazar, os diretores ficam isentos dessa responsabilidade. Enquanto isso, as delegacias de plantão continuam abrigando presos e o número aumenta a cada dia. Os policiais civis já cogitam fechar as portas das unidades e deixar de registrar boletins de ocorrência e flagrantes durante os plantões, tendo em vista que estão obrigados a trabalhar como carcereiros.
A Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania emitiu nota nesta sexta-feira (30) reconhecendo as dificuldades que o sistema prisional vem enfrentando. O secretário Thiago Cortez destacou que algumas ações estão sendo realizadas para tentar diminuir os problemas, como a construção de Cadeias Públicas, aquisição de equipamentos de segurança para os agentes penitenciários e aquisição de carros-cela para o transporte dos apenados.
Ele informou também que já entrou em contato com o juiz da Vara de Execução Penal, Henrique Baltazar, e o delegado geral da Polícia Civil, Fábio Rogério Silva, com o objetivo de efetivar o cumprimento da decisão judicial, da melhor forma possível, para que seja mantida a ordem e a segurança da população.
Fonte:
Blog da Soldado Glaucia
http://glauciapaiva.com/2011/10/02/
Publicado em 02/10/2011