A Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais Militares e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN) agora faz parte do Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Conesp). A criação do Conselho foi aprovada nesta quinta-feira (14), na Assembleia Legislativa do RN, através da Lei Complementar n° 031/2014.
O Conesp tem a função de formular e propor diretrizes para as políticas públicas voltadas à promoção da segurança pública, prevenção e repressão à criminalidade. Este Conselho integra a estrutura organizacional da Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), vinculado diretamente ao Gabinete do Secretário da Sesed. Cabe, então, à Secretaria, fornecer o suporte administrativo, operacional e financeiro para o funcionamento do Conselho.
Inicialmente, a proposta de participação era restrita aos órgãos de segurança do Governo do Estado e municípios, além da OAB/RN e conselhos comunitários. No projeto inicial, o Governo não incluía a participação dos policiais e bombeiros militares. A proposta de inclusão da ASSPMBMRN, e outras associações militares, foi realizada pelo deputado Kelps Lima.
“É um órgão que vai tratar das demandas das políticas públicas voltadas para a segurança. Nada mais justo do que os atuantes diretos participarem do Conselho. Nós, que representamos os militares estaduais, entendemos como uma necessidade esta participação”, coloca o Eliabe Marques, presidente da ASSPMBMRN.
“Fiz esta emenda a partir de sugestão do Subtenente Eliabe Marques, presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos da Policiais e bombeiros Militares. Para mim, nada mais natural que existir um órgão orientador das políticas de Segurança do Estado e que nele estejam incluídos os profissionais técnicos que operaram as ações do Governo nessa área, quais sejam, policiais militares e bombeiros militares”, explicou Kelps.
Para a efetivação do Conselho de Segurança, falta apenas a sanção do governador. “A expectativa é de, ao iniciar as atividades, o Conselho cumpra com seu objetivo de buscar soluções para o grave problema atual da segurança pública do Estado, que hoje está comprometida. Aquilo que compete às forças de segurança, que seja melhorado, para dar a segurança que a população merece e tem direito”, conclui o Subtenente Eliabe.