Após mais de três décadas sem acesso a promoções, os policiais militares comemoram nesta semana mais um momento histórico para a categoria. Nesta segunda-feira (13) foi publicada a promoção retroativa de 2.676 policiais militares, número que corresponde a um terço da categoria no Rio Grande do Norte. Esta vitória só foi possível pela Lei Complementar nº 515/2014, conhecida como Lei de Promoção de Praças.
Ao todo, com a promoção efetivada, a Polícia Militar do RN conta agora com mais 228 novos Subtenentes, 200 1º Sargentos, 198 2º Sargentos, 395 3º Sargento e novos 1.655 Cabos. Essa evolução na hierarquia militar conquistada pelos policiais foi mediante promoção de forma seletiva, gradual e sucessiva, que se deu através de ato administrativo vinculado. Os critérios de promoção são antiguidade, merecimento, post mortem, bravura e ressarcimento de preterição, de acordo com a Lei Complementar nº 515/2014, antes dela, o último regime de promoção válido para soldados, cabos e sargentos das corporações era regulamentado pelo Decreto 7.070, de 7 de fevereiro de 1977.
A Lei de Promoção de Praças, que vai completar seis anos em 2020, já garantiu no mínimo uma promoção para cada policial militar no RN. A legislação mudou a realidade profissional da categoria de bombeiros e policiais militares, que antes não tinham direito a ascensão profissional e se aposentavam no mesmo cargo que ingressaram. “A Lei modificou essa situação, reverteu esse quadro perverso que só acontecia aqui no Rio Grande do Norte, e isso foi fruto da luta de todos, com as associações à frente e os dirigentes comprometidos com os interesses da coletividade”, destaca o Subtenente Eliabe Marques, presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares.
“A conquista é mais uma demonstração que a luta valeu a pena, hoje estamos colhendo os frutos da nossa luta para a concretização da Lei de Promoção de Praças, que hoje garante a ascensão profissional a todos os militares estaduais. Vamos continuar na luta para que a justiça aconteça e nossos colegas policiais e bombeiros militares continuem sendo valorizados para que possam seguir nas ruas defendendo a população como ela merece”, analisa o Subtenente Eliabe.