Nesta quinta-feira (25 de agosto), Dia do Soldado, policiais e bombeiros militares, familiares e os representantes das associações farão um Ato público em prol valorização salarial. O evento acontecerá a partir das 8 horas da manhã, em frente a sede da ACS (Associação de Cabos e Soldados), na Av. Prudente de Morais, próximo ao Machadão.
Para Sargento Eliabe Marques, presidente da ASSPMBM-RN, o momento é de união para continuar a luta por melhores condições de trabalho, “a escolha pelo Dia do Soldado é para simbolizar o nosso dia-a-dia, para garantir a segurança da sociedade, por isso buscamos melhorias na remuneração e nas condições de trabalho”, declara o sargento.
As entidades vêm promovendo ações junto a categoria desde o inicio do ano, e em junho passado entregou ao governo a proposta do subsídio, código de ética e estatuto dos militares estaduais. Na semana passada, em reunião com o secretário do gabinete civil, Paulo de Tarso, os militares estaduais receberam a informação de o governo irá dar uma posição a respeito das solicitações entregue também nesta quinta-feira (25.08). As entidades aguardam o governo, mas não desistem da luta.
Proposta entregue ao governo do Estado:
Subsídio - A proposta salarial em que em que o coronel receberá um salário igual ao do delegado especial da Polícia Civil e o soldado 20% desse valor, com uma diferença de 5% a cada graduação. Nessa proposta o salário do soldado será de R$ 3.447. A proposta foi elaborada entre as entidades e o Comando da PM e no momento está em análise pela Consultoria Geral do Estado..
Código de Ética – essa legislação deverá substituir o Regulamento Disciplinar instituído em 1982 e, muitas vezes, considerado inconstitucional inclusive pela justiça do Rio Grande do Norte. A proposta é mais atualizada e além de ter um teor educativo, vai regular a atividade profissional. Entre as mudanças no código de ética estão: graduação das transgressões disciplinares em leve, moderada e grave, definição de prazos para os processos administrativos, fim da detenção e da prisão administrativa, criação de uma comissão disciplinar dos militares por unidade, entre outras. O Código de Ética está sendo analisado pelo Comando da Polícia Militar.
Estatuto dos Militares Estaduais - a proposta foi aprovada pela categoria e pelo Comando da Polícia Militar e propõe mudanças como: jornada de trabalho máxima de 160h mensais, exigência de nível superior para ingresso na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros Militar, fixação de data-base, transferência para a inatividade aos 25 anos de efetivo serviço e 30 anos de contribuição previdenciária, estabilidade aos três anos de serviço, extinção da prisão disciplinar, previsão do tempo de promoção entre as graduações com ou sem previsão de vagas, entre outras. A proposta do estatuto está na assessoria jurídica da Polícia Militar e foi entregue ao Chefe da Casa Civil do governo, Paulo de Tarso Fernandes, no dia 16 de agosto, em reunião com as entidades representativas dos policiais e bombeiros militares.
Dênia Cruz Sckaff
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