Quando a sociedade exige cada vez mais a democratização dos meios de comunicação e se utiliza, também cada vez mais, de redes sociais e aplicativos de comunicação, o Comando da Polícia Militar do Paraná caminha em direção contrária à modernidade. Retrocede pelo menos 51 anos e instaura a censura prévia nos quartéis.
Em memorando publicado no boletim interno da Polícia Militar, o corregedor-geral da PM, coronel Arildo Luiz Dias, quer restringir, o uso de aplicativos de comunicação multiplataforma, como o Whatsapp, e de redes sociais consagradas, como Facebook e Twitter, além de blogs e sites. O corregedor-geral determina que “toda mensagem ou conteúdo degradante, difamatório ou calunioso ou que exponha a corporação” deverá de ser avaliada pelos comandantes, diretores ou chefes das unidades. A restrição é uma espécie de censura prévia da manifestação individual de cada policial militar, o que acaba se transformando, na prática, em uma proibição de uso das ferramentas.
O memorando determina ainda que os órgãos de inteligência, regionais e locais, da Polícia Militar do Paraná "monitorem e fiscalizem" para "coibir ações que ferem os dispositivos legais". E qualquer desobediência do policial militar à essa ordem, ou seja, postar ou difundir mensagem, vai ficar sujeito à ação disciplinar.
O memorando determina ainda que os órgãos de inteligência, regionais e locais, da Polícia Militar do Paraná "monitorem e fiscalizem" para "coibir ações que ferem os dispositivos legais". E qualquer desobediência do policial militar à essa ordem, ou seja, postar ou difundir mensagem, vai ficar sujeito à ação disciplinar.
De acordo com o presidente da Associação de Praças do Paraná (Apra-PR), Orélio Fontana Neto, a ordem foi tomada de forma "violenta", quando o Comando da Polícia poderia buscar as entidades representativas dos militares para encontrar uma forma de solucionar eventuais abusos. "A gente acha que exageros podem acontecer, mas uma norma disciplinadora deveria chamar as associações para fazer uma cartilha de orientação. A partir do momento que uma ordem como essa vem de cima para baixo, não pode dar certo", afirma.
Um dos problemas da ordem, aponta o presidente da Anaspra, Elisandro Lotin de Souza, é a subjetividade de comandantes em definir o que é "degradante, difamatório ou calunioso", podendo transformar a censura em uma perseguição.
A diretoria da Aspra-PR vai protocolar um habeas corpus preventivo para garantir a livre manifestação e a liberdade de expressão de cada policial militar do Paraná - garantias fundamentais do Estado Democrático de Direito.
Desvinculação do Exército
O memorando assinado pelo corregedor-geral da PM paranaense ainda enumera oito itens, entre 113, da "relação de transgressões" do Regulamento Disciplinar do Exército, ao qual os policiais militares estão subordinados, para justificar a decisão. Entre eles, a proibição do militar da ativa de se manifestar publicamente, "sem que esteja autorizado", sobre assuntos de "natureza político-partidária".
Para evitar abusos como esse, a diretoria da Anaspra defende a desvinculação das polícias militares estaduais do Exército, por entender que o exercício da segurança pública é uma atividade essencialmente civil.
Aliado
O aplicativo de mensagens multiplataforma Whatsapp é usado por agentes da segurança pública em todo o país para troca rápida de informações - quando muitas vezes as ferramentas mais antigas, como os rádios comunicadores HT, não oferecem a mesma rapidez e praticidade.
Mesmo se a decisão fosse razoável, a efetivação da norma seria inviável. O número de mensagens diárias a ser aprovada por um comandante tomaria todo o seu tempo de trabalho. Além do mais, a qualidade mais importante da ferramenta Whatsapp, a rapidez, perderia sentido. Seria o triunfo da burocracia sobre a modernidade.
Em centenas de exemplos, o Whatsapp se comprovou um aplicativo aliado dos policiais militares e civis para coibir o crime e prender bandidos. Em algumas cidades, a população também pode usar a ferramenta para se comunicar com os órgãos de segurança e denunciar crimes ou atitudes suspeitas.
As redes sociais e as novas tecnologias de informação vieram para ficar, é um caminho sem volta, e as burocracias que não se adaptarem à modernidade vão ser arrastadas para o limbo da antiguidade.
Fonte: ANASPRA