O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), incluiu o Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016 na pauta para ser apreciado em Sessão Deliberativa Extraordinária do dia 1º de agosto (segunda-feira). É a primeira proposição em discussão após o recesso parlamentar.

O projeto propõe a renegociação da dívida dos Estados com a União e impõe uma série de cortes e reajustes ao funcionalismo, se tornando um dos principais ataques aos servidores públicos estaduais em todo o país.

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Devido à urgência da votação e aos inúmeros cortes de direitos, a Anaspra e as entidades regionais representativas de praças convocam todos os policiais e bombeiros militares a organizar caravanas até Brasília a fim de barrar essa inciativa.

"Há mais de 20 anos os governos dos Estados e da União vêm fazendo reformas para fazer caixa para pagar a dívida pública - todas elas, via de regra, penalizam os servidores e os serviço públicoa, além da própria sociedade. Nenhuma dessas reformas se discutiu a formação da dívida - como surgiu e onde foi investido esse valor. Está na hora dos trabalhadores exigir o que a Constituição prevê: a auditoria da dívida.", informa o presidente da Anaspra, cabo Elisandro Lotin de Souza.

"Até então, a despeito dessas reformas, os militares federais e estaduais estavam blindados - o que não acontece agora com os projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional, os quais incluem os militares ao lado dos demais servidores públicos", completa Lotin.

Fonte: ANASPRA