O Projeto de Lei Complementar Substitutivo 19/2019 que reestrutura as carreiras dos policiais e bombeiros militares do RN foi aprovado por unanimidade na sessão plenária da Assembleia Legislativa do RN nesta quinta-feira (24). A matéria trata sobre o acordo firmado entre o Governo do Estado e as entidades representativas de militares estaduais do RN, que dispõe sobre a majoração do subsídio e altera regras para as promoções de Praças e Oficiais, entre outros itens.

O subtenente Eliabe Marques, presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN), junto aos demais presidentes de associações, estiveram desde a semana passada acompanhando todo andamento do Projeto. Desde a chegada da mensagem por parte do Executivo e tramitação pelas comissões, até a votação e aprovação da matéria.

Para validação do PL falta apenas a sanção da governadora Fátima Bezerra. “A luta não terminou. Continuaremos acompanhando o fluxo do Projeto até que ele seja validado com a sanção da governadora”, reforça o subtenente. Ele destaca que o PL é benéfico não apenas para os militares estaduais, mas para toda a sociedade. “A melhoria do serviço prestado à população passa pela valorização dos homens e mulheres que estão na linha de frente no combate à violência”, frisa.

O Projeto de Lei 19/2019 reduz os interstícios para a promoção de praças, limita o tempo máximo de permanência do oficial no mesmo posto e reduz a distorção salarial entre os militares estaduais e as demais categorias vinculadas à Secretaria de Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed). Foi aprovada ainda uma emenda que reduz o interstício para promoção dos tenentes.