A proposta recebeu modificações atendendo ao pleito das associações e sindicatos, representantes dos servidores públicos

Os deputados estaduais aprovaram o para custeio e investimento público do Governo do Estado em 2017. Na tarde desta quarta-feira (21) o Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) - que estima a receita e fixa as despesas para o exercício de 2017 – foi finalizado em R$ 12,3 bilhões. A proposta sofreu modificações ao relatório que havia sido discutido na Comissão de Finanças da Casa para atender pleitos das associações e sindicatos, representantes do funcionalismo público.

“Considero o resultado positivo, e fruto da mobilização dos servidores civis e militares que se uniram pelo interesse comum, o interesse público. É um marco histórico e esperamos que os servidores sempre participem, através das associações e sindicatos, da discussão do orçamento do Estado”, destacou o Subtenente Eliabe Marques, presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares (ASSPMBMRN).

O projeto analisado reflete a situação financeira do Estado com congelamento no orçamento dos Poderes e dos órgãos autônomos. Houve uma queda no índice de repasse do valor global de 23% para 21% e ampliação da margem de remanejamento de recursos pelo Executivo em 2%, ficando o total de 12%.

A sessão para votação Do OGE foi aberta durante a manhã e suspensa para que os deputados se reunissem para finalizar o relatório, que também foi de acordo com a discussão entre os parlamentares, representante dos Poderes, e entidades representativas dos servidores estaduais.

Com a nova redistribuição dos recursos, o Tribunal de Justiça vai ficar com R$ 822,8 milhões: a Assembleia Legislativa com R$ 334,8 milhões; o Ministério Público com R$ 302,5 Tribunal de Contas com R$ 91,2 e a Defensoria Pública com 30,5 milhões.

De acordo com o relator, deputado George Soares, as cerca de 350 emendas foram uma forma para atender os Poderes e órgãos autônomos. Os deputados não alteraram os valores previstos no projeto original, destinados à Saúde, Educação e Segurança. Para a Saúde, permaneceu o valor de R$ 1,41 bilhões; Educação R$ 1,62 bilhões. A Segurança Pública receberá recursos na ordem de R$ 1,2 bilhões.

A proposta compreende o Orçamento Fiscal, referente aos poderes do Estado, seus Fundos, Órgãos e Entidades da administração Direta e Indireta; Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todos os Fundos, Órgãos e Entidades da Administração Estadual Direta e Indireta; e Orçamento de Investimento das Empresas em que o Estado, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.