Oficiais são promovidos, mas LOB não foi enviada ainda para o Legislativo

Nesta última sexta-feira (5), 51 oficiais da Polícia Militar e 6 do Corpo de Bombeiros Militar do RN foram promovidos pelo Governo do Estado. As promoções são...

Nesta última sexta-feira (5), 51 oficiais da Polícia Militar e 6 do Corpo de Bombeiros Militar do RN foram promovidos pelo Governo do Estado. As promoções são relativas a 21 de abril de 2017, como previsto em lei. Entre os oficiais da Polícia Militar estão 04 Tenentes-coronéis que foram promovidos a Coronel e 09 Majores para o posto de Tenente-Coronel. A relação também abrange 10 oficiais do Quadro de Saúde da Polícia Militar e 07 do Quadro da Administração.

Com estas promoções, sobe para 6.042 o número de militares estaduais promovidos desde 2015, incluindo oficiais e praças. Com exceção das promoções dos Oficiais, as demais promoções só foram efetivadas graças à implantação da Lei de Promoção de Praças. Sancionada em 2014, após uma forte batalha das associações que representam os militares estaduais, a Lei Complementar n.º 515 prevê que os praças “terão acesso e a evolução na hierarquia militar, mediante promoção de forma seletiva, gradual e sucessiva, que se dará através de ato administrativo vinculado”.

Em 2017, após mobilizações em fevereiro, o Governo se comprometeu a efetivar as promoções atrasadas – previstas em lei para dezembro de 2016. Logo após, em abril, os 184 praças da Polícia Militar tiveram suas promoções sancionadas. “As entidades representativas dos militares estaduais estão comprometidas a trabalharem pela qualidade da segurança no estado, a partir da qualidade de vida profissional dos policiais e bombeiros”, realça o subtenente Eliabe Marques, presidente da ASSPMBMRN.

Para o governador do Estado, Robinson Faria, a valorização profissional integra os esforços do Governo do Estado para melhorar a segurança pública e defender o cidadão. “Confio nos senhores para trabalharmos para melhorar a proteção ao cidadão no Rio Grande do Norte”, declarou aos militares estaduais, em solenidade de promoção nesta sexta-feira (5).

No entanto, falta ainda o envio da Lei de Organização Básica da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do RN para apreciação da Assembleia Legislativa. Segundo o governador, a lei está em reta final de execução, mas ele não estabeleceu data do envio.

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