A governadora eleita Rosalba Ciarlini (DEM) participa na manhã desta quinta-feira (23) de um encontro com Procuradores e Promotores de Justiça para conhecer de perto a realidade do Ministério Público e debater sobre as prioridades na defesa dos direitos da sociedade. Segundo o procurador-geral de Justiça, Manoel Onofre de Souza Neto, a iniciativa de trazer para perto da instituição o Poder Executivo é a consolidação de um diálogo fundamental na busca pela garantia dos direitos do cidadão. Com esse tom de cooperação e priorizando a prevenção, os coordenadores dos Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça apresentara à Governadora eleita os pontos mais críticos em cada área.
A governadora participou de encontro com Procuradores e Promotores para debater as prioridades na defesa dos direitos da sociedade.O encontro acontece no Plenário da sede da Procuradoria-geral de Justiça e reiniu procuradores e promotores do MP estadual.
Confira abaixo alguns dos temas destacados pelo Promotores de Justiça:
Infância e juventude:
- Atenção ao Sistema Único de Assistência Social;
- Melhorias no Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo;
- Fortalecimento do CONSEC, FIA e Plano Estadual de Convivência Familiar e Comunitária;
- Estruturação do atendimento policial para o atendimento às crianças vitimas de violência.
Saúde:
- Adoção de Política de Gestão Qualificada e Racionalização dos Hospitais Regionais;
- Melhoria da rede de atenção perinatal e cumprimento das metas do Plano Operativo Estadual para Redução da Mortalidade Infantil;
- Desprecarização dos vínculos dos profissionais da Estratégia de Saúde da Família.
Educação:
- Realização do Concurso para Professor Efetivo e contratação de professores temporários em número suficiente para atender a demanda;
- Reestruturação do Órgão Central da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura – SEEC e da Coordenadoria de Administração de Pessoal e Recursos Humanos -COAPRH;
- Reordenamento das Unidades de Ensino e Revisão da Lei das Tipologias das Escolas;
- Estabelecimento de cronograma de realização de construção/reparo das Unidades de Ensino;
- Ampliação do pelotão da Ronda Escolar e criação de equipe multidisciplinar para trabalhar bullying, indisciplina e violência na escola.
Consumidor:
- Estruturação do PROCON Estadual: autonomia administrativa e financeira, instalações físicas condignas e recursos humanos próprios e suficientes;
- Gestão mais ágil e desburocratizada do Fundo Estadual de Defesa dos Direitos do Consumidor do RN (FEDDC);
- Integração e articulação da Delegacia do Consumidor (DECON) com os demais órgãos do sistema de defesa do consumidor.
Patrimônio Público:
- Recriação da Delegacia Especializada em Defesa do Patrimônio Público;
- Implantação e alimentação do Portal da Transparência;
- Vedar a terceirização dos servidores das atividades fins;
- Planejamento das compras e aquisições da Administração Pública Estadual, com uso preponderante de registro de preços e pregão eletrônico;
- Não nomeação de ocupantes de cargos comissionados de pessoas que tenham a ficha suja ( que respondam a processos criminais, de improbidade administrativa ou execuções fiscais);
- Instituir o cadastro estadual de inidoneidade de contratar com o Poder Público e de pessoas proibidas de contratar com o poder público.
Meio Ambiente:
- Elaboração dos planos (municipais/regionais) de saneamento básico: formação de grupo de trabalho e articulação da SEMARH;
- Estruturação de órgãos como a SEMARH, IDARN, CAERN e IDEMA;
- Combate à desertificação;
- Ordenamento do litoral;
- Estímulo à criação e estruturação dos Conselhos das Cidades e do Fundo Municipal respectivo.
Criminal:
– Política de integração entre as Polícias e entre elas e o sistema penitenciário;
– Interiorização da Polícia Civil;
– Otimização dos trabalhos da Polícia Militar;
- Criação de programas estaduais permanentes de capacitação para Policiais;
- Criação das unidades do ITEP em Pau dos Ferros/RN, Caicó/RN, Nova Cruz/RN e Macau/RN;
- Interiorização das perícias de medicina legal e local de morte violenta.
Idoso:
- Fortalecimento da Delegacia Especializada no Atendimento a Idosos de Natal e criação de mais 03 Delegacias Especializadas, em Parnamirim, Mossoró e Pau dos Ferros;
- Melhoria na estruturação do Conselho Estadual do Idoso;
- Implantação de Instituições de Longa Permanência para Idoso Público (abrigo), na Capital e no Interior do Estado;
- Construção de Centros-Dia que prestem atendimento a pessoa idosa por meio de co-financiamento entre União, Estados e Municípios;
- Oferecimento de Capacitação permanente e sistemática de recursos humanos;
- Criação do Fundo Estadual do Idoso.
Pessoa com Deficiência:
- Promover a acessibilidade nos prédios públicos;
- Garantir vagas reservadas para pessoas com deficiência nos concursos públicos para diversos cargos da esfera estadual;
- Regularidade no fornecimento de órteses e próteses para crianças, adolescentes, idosos e adultos em todo o Rio Grande do Norte, e ampliação da rede de atendimento da saúde da pessoa com deficiência;
- Garantia da inclusão e do acesso de crianças e adolescentes com deficiência à escola;
- Garantia da capacitação continuada em educação inclusiva para diretores, secretários, professores e servidores da rede regular de ensino;
- Realização do concursos público para intérprete e instrutor de LIBRAS, revisor e transcritor de Braille, guia-intérprete para alunos surdo-cegos, auxiliar pedagógico e de profissional de apoio;
- Aquisição e oferecimento de transporte escolar acessível.
Fonte:
site da Tribuna do Norte
www.tribunadonorte.com.br
Publicado em 23/12/2010